Tag: HONORÁRIOS
📺 JJ – Mantido o pagamento de honorários à Defensoria Pública da Bahia pelo...
O vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, no exercício da presidência da Corte durante o recesso do Judiciário, manteve a decisão do TJBA que...
📺 JJ – Redução de honorários de procuradores do governo de Goiás é invalidada...
Os ministros consideraram que a parcela tem natureza salarial.
Fonte: STF
📺 JJ – Supremo determina bloqueio de R$ 150 milhões da União
O valor bloqueado será para o pagamento de honorários advocatícios e é parte de uma dívida da União com o estado do Maranhão, por...