Tag: GUARDA MUNICIPAL
📺 JJ – É válida exigência de altura mínima para guarda municipal de São...
O Supremo, inclusive, já tem um entendimento pacificado sobre o assunto ao julgar uma ação de mesmo tema do interior do estado.
Fonte: STF
📺 JJ1 – #Retro2023: Guardas municipais fazem parte do sistema de segurança pública
A decisão é do STF, que também assegurou que os guardas podem fazer patrulhamento de vias e prisões em flagrante.
Fonte: STF