Tag: GOVERNADORES

A lei faz a restrição de que um mesmo grupo econômico não pode obter a concessão para explorar o serviço de loteria em mais...

STF reafirma o entendimento de que Tribunais de Contas podem impor condenação administrativa a governadores e prefeitos. De acordo com a decisão, o ato...

O Plenário do Supremo reafirmou que esses órgãos podem aplicar multa aos chefes dos Executivos estaduais e municipais sem necessidade de aprovação do Legislativo. Fonte:...