Tag: EXTERIOR
📺 JJ – Ibram questiona no STF a possibilidade de municípios entrarem com ações...
Para a entidade, processos desse tipo violam a soberania nacional.
Fonte: STF
📺 JJ2 – Remessa de pensão alimentícia ao exterior está isenta de tarifas bancárias
O entendimento é da Terceira Turma do STJ.
Fonte: STF