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segunda-feira, 26 de outubro de 2020
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Tag: Direito Penal

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📺 JJ1 – Penas extintas há mais de cinco anos podem ser consideradas como...

O STF decidiu que condenações criminais extintas há mais de cinco anos podem ser consideradas como maus antecedentes para a fixação da pena-base em...

[Modelo] Pedido de Concessão de Liberdade Provisória

Pedido de Concessão de Liberdade Provisória EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. RODOFOL...

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Alegações Finais Sob a Forma de Memoriais EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CRIMINAL ______________ DA COMARCA DE _______________________. Processo nº _____________. Autor: Ministério...

Código Penal em áudio mp3 – Lei nº 2.848

Código Penal em Mp3 DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. Obs: Para ouvir o Código penal completo acesse o site: LEISMP3.COM