Tag: Direito Penal
[Modelo] Pedido de Concessão de Liberdade Provisória
Pedido de Concessão de Liberdade Provisória
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ.
RODOFOL...
[Modelo] Alegações Finais Sob a Forma de Memoriais
Alegações Finais Sob a Forma de Memoriais
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CRIMINAL ______________ DA COMARCA DE _______________________.
Processo nº _____________.
Autor: Ministério...
Código Penal em áudio mp3 – Lei nº 2.848
Código Penal em Mp3
DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940.Obs: Para ouvir o Código penal completo acesse o site:LEISMP3.COM