Tag: DECISÕES
📺 JJ – Revista pessoal não pode ter como critérios “raça, cor da pele...
A decisão do Supremo foi unânime.
Fonte: STF
📺 JJ2 – STF cassa decisões determinaram penhora de bens da Companhia de Saneamento...
Para o Supremo, dívidas da estatal devem ser pagas por meio de precatórios.
Fonte: STF