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quinta-feira, 25 de julho de 2024
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Tag: DECISÃO

📺 JJ – Plenário decide que Congresso deve editar lei para conciliar preservação e...

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O Legislativo vai ter prazo de 18 meses para resolver omissão e aprovar norma. Fonte: STF

📺 JJ – Suspensa norma do TSE que envolve prestação de contas de partidos

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A norma do TSE que impede a federação partidária de participar de eleições se um dos partidos que a integram não tiver prestado contas...

📺 JJ – As principais decisões do Plenário do STF serão apresentadas pela TV...

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As principais decisões tomadas no primeiro semestre de 2024 serão apresentadas ao público pela TV Justiça. Fonte: STF

📺 JJ – Ministros do STF invalidam trecho da Constituição de Goiás

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O trecho em questão exigia autorização do tribunal estadual para medidas contra autoridades do estado. Fonte: STF

📺 JJ – STF determina que CNJ realize mutirão para rever situação de presos

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O CNJ vai promover mutirões carcerários com a Defensoria Pública para corrigir prisões que tenham sido decretadas fora dos parâmetros estabelecidos agora com a...

📺 JJ – Suprema Corte vai analisar recursos contra decisão sobre distribuição de sobras...

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Os recursos são contra decisão que invalidou a regra sobre distribuição de sobras eleitorais, que são as vagas não preenchidas nas eleições proporcionais. Fonte: STF

📺 JJ – Ministro Flávio Dino convoca audiência de conciliação sobre o orçamento secreto

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O ministro do STF convocou a audiência para assegurar que a decisão da Corte que declarou a inconstitucionalidade do orçamento secreto seja cumprida. Fonte: STF

📺 JJ – Podcast destaca decisão do STF sobre a correção do FGTS

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O Supremo na Semana repercute a decisão do Plenário que determinou que a correção do FGTS acompanhe, no mínimo, os índices da inflação. Fonte: STF

📺 JJ – É válido o prazo de 25 anos para os contratos de...

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Os contratos de concessões e permissões também podem ser prorrogados por mais dez anos. Segundo a decisão do STF, somente podem ser prorrogados os...

📺 JJ – Corte analisa pedido de revista de ação de improbidade contra construtora...

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O pedido foi feito pela PGR para que fosse reconsiderada uma decisão monocrática de novembro do ano passado. Fonte: STF