Tag: CRITÉRIOS
📺 JJ – Revista pessoal não pode ter como critérios “raça, cor da pele...
A decisão do Supremo foi unânime.
Fonte: STF
📺 JJ – STF estabelece critérios para atuação do MP na abertura e condução...
Nesta quinta-feira, o STF estabeleceu os critérios para delimitar a atuação do Ministério Público na abertura e condução de investigações penais.
Fonte: STF