Tag: CONGRESSO
📺 JJ – Plenário decide que Congresso deve editar lei para conciliar preservação e...
O Legislativo vai ter prazo de 18 meses para resolver omissão e aprovar norma.
Fonte: STF
📺 JJ – STF reconhece a omissão legislativa sobre a regulamentação do direito à...
Além disso, o Supremo fixou prazo para que o Congresso edite lei nesse sentido. Atualmente, no país, a licença para os pais é de...
📺 JJ – STF concede prazo solicitado pela AGU para viabilizar projeto de lei
O ministro do Supremo Cristiano Zanin concedeu o prazo de 60 dias solicitado pela Advocacia-Geral da União para o Congresso viabilizar um projeto de...
📺 JJ – STF pede informações ao Planalto e Congresso sobre suposta ilegalidade em...
O ministro Flávio Dino deu prazo de 15 dias para os presidentes da República e do Congresso se manifestarem sobre a suposta prática do...
📺 JJ2 – STF decidirá sobre a validade de trecho do Marco Legal das...
O artigo da norma foi vetado pelo presidente Lula, em outubro do ano passado, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.
Fonte: STF