25 C
Belém
quinta-feira, 21 de novembro de 2024
Início Tags COLEGIADO

Tag: COLEGIADO

📺 JJ – STF analisou 20 novos temas de repercussão geral no primeiro semestre...

0
Em 13 deles, o Colegiado decidiu que os casos têm relevância e a tese deve ser aplicada em processos sobre o mesmo tema. Fonte: STF