Tag: COBRANÇA
📺 JJ – STF vai definir competência para julgar ações de cobrança de contribuições...
O Tribunal reconheceu a repercussão geral da matéria, que envolve a natureza jurídica da anuidade.
Fonte: STF
📺 JJ – Empresas questionam leis que criaram adicional de ICMS do setor de...
As leis são de Alagoas e do Rio de Janeiro. O adicional é destinado a fundos de combate à pobreza.
Fonte: STF
📺 JJ – Ministros do STF decidem sobre limites da chamada “coisa julgada”
Prevaleceu o voto do relator, que possibilitou a retomada de cobrança de tributos.
Fonte: STF
📺 JJ2 – STF referenda liminar que suspendeu cobrança do IPVA de veículos da...
O relator, ministro Nunes Marques, votou pelo referendo da liminar concedida por ele e foi seguido por unanimidade.
Fonte: STF