Tag: CASSAÇÃO
📺 JJ2 – STF cassa decisões determinaram penhora de bens da Companhia de Saneamento...
Para o Supremo, dívidas da estatal devem ser pagas por meio de precatórios.
Fonte: STF
📺 JJ2 – Supremo suspende indenização a advogados citados em reportagem da Rede Massa...
A ministra Cármen Lúcia verificou que não houve imprudência ou irresponsabilidade na divulgação dos acontecimentos.
Fonte: STF
📺 JJ2 – Supremo cassa reconhecimento de vínculo de emprego entre escritório e advogados
O escritório alegou que o contrato de associação é regulamentado pela OAB e que a Corte já reconhece que a terceirização da atividade-fim ou...