Tag: CÁRMEN LÚCIA
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O município de Novo Gama (GO) tem cinco dias para informar sobre uma lei municipal que impede pessoas transexuais de usarem banheiros e vestiários...
📺 JJ – TRTs devem informar sobre reconhecimento de vínculo de emprego em contratos...
A ministra Cármen Lúcia, do STF, deu o prazo de cinco dias para que os presidentes dos TRTs da 2ª, 3ª, 4ª, 10ª e...