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sexta-feira, 22 de novembro de 2024
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Tag: BLOQUEIO DE VERBAS

📺 JJ2 – Supremo confirma liminares que impediram bloqueio de verbas de estatais do...

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Decisões seguem a jurisprudência da Corte segundo a qual empresas públicas que prestam serviço público, sem concorrência, se submetem ao regime de precatórios. Fonte: STF