Tag: BENEFÍCIO FISCAL
📺 JJ – Estados podem adiar repasse da cota do ICMS de programas de...
A decisão foi reafirmada pelo STF após um recurso apresentado pelo governo de Goiás.
Fonte: STF
📺 JJ – CNC questiona medida provisória que revogou benefícios fiscais às empresas de...
O desconto estava previsto no programa emergencial de retomada do setor em razão da pandemia da covid-19.
Fonte: STF