Tag: BENEFÍCIO
📺 JJ – PT contra lei paulista sobre aposentadoria integral de agentes de segurança...
A legenda alega que a norma contraria a Constituição Federal ao exigir que os servidores dessa área permaneçam no mínimo cinco anos no nível...
📺 JJ – Não é possível combinar trechos de duas leis penais para beneficiar...
A decisão foi do STF, em julgamento virtual que analisava pedido de um condenado por homicídio que pretendia progressão de regime.
Fonte: STF
📺 JJ – Corte mantém saída de preso que conquistou benefícios antes da nova...
No ano passado, a Justiça concedeu ao preso o direito de usufruir da saída temporária em duas ocasiões, mas a decisão foi revogada pela...