Tag: ANULAÇÃO
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📺 JJ – STF anula atos contra Marcelo Odebrecht
Todos os atos praticados pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra o empresário Marcelo Odebrecht referentes à Operação Lava Jato foram anulados pelo ministro...
📺 JJ2 – STJ admite recurso extraordinário para que STF examine anulação do júri...
O ministro Og Fernandes admitiu recurso do MPF contra acórdão que, em setembro de 2023, manteve anulação do júri que condenou quatro réus pela...