Tag: ANÁLISE
📺 JJ – STF analisou 20 novos temas de repercussão geral no primeiro semestre...
Em 13 deles, o Colegiado decidiu que os casos têm relevância e a tese deve ser aplicada em processos sobre o mesmo tema.
Fonte: STF
📺 JJ – Supremo analisa decisão sobre regime de recuperação fiscal
Atualmente, a dívida do estado com a União é estimada em R$ 160 bilhões.
Fonte: STF