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segunda-feira, 2 de outubro de 2023
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10741/03
Tag: 10741/03
Estatuto do Idoso – Lei 10741/03
Marcio Vilhena
-
fevereiro 27, 2017
1
Estatuto do IdosoLEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. TÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1o É...
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