20/8/2025 – Teve início, nesta quarta-feira (20), na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o “Seminário Internacional de Precedentes”. O evento é uma das principais atividades do TST na Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas, que está sendo promovida em todo o país de 18 a 22 de agosto.
O seminário tem como propósito aprofundar o debate sobre os principais temas que marcam a transformação da Justiça brasileira, visando uma prestação jurisdicional da Justiça do Trabalho cada vez mais, célere, isonômica, justa e efetiva.
Confira mais fotos do seminário no Flickr do TST.
Mudança de paradigmas
Na abertura oficial do evento, o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, reforçou que os precedentes representam uma mudança de paradigma na solução dos conflitos que são colocados à apreciação do Poder Judiciário como uma função do Estado. “A Justiça do Trabalho adentra, com grande intensidade, o Sistema Brasileiro de Precedentes, o que reflete uma mudança visceral na forma como julgamos”, resumiu.
Fortalecimento da legitimidade
A palestra inaugural foi proferida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que destacou que o evento é muito oportuno pelo desafio a ser enfrentado pelo Poder Judiciário em ampliar a sua eficiência para o fortalecimento da sua legitimidade.
“O Sistema de Precedentes nos traz novos desafios técnicos e éticos e precisamos compreender que uma cultura de precedentes se insere em um conjunto de mudanças que são imperativas”, disse. “Isso exige uma postura diferente tanto para quem fixa como para quem aplica os precedentes, que se revelam um instrumento importante para a democracia brasileira, porque permitem que o Judiciário funcione melhor”, finalizou.
Precedentes para dar celeridade à Justiça do Trabalho
No primeiro painel do seminário, representantes dos tribunais superiores discutiram os avanços e os desafios na consolidação do sistema de precedentes no Brasil. Com mediação da ministra Kátia Magalhães Arruda, do TST, participaram do painel o presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a ministra Morgana de Almeida Richa, também do TST, e o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em sua fala, o ministro Aloysio apresentou as principais medidas estruturantes adotadas pelo tribunal para aprimorar sua atuação institucional, com foco na racionalização do volume processual e na qualificação das decisões. Ele destacou a importância da reafirmação de jurisprudência e do julgamento de recursos repetitivos como estratégias para conferir efetividade à duração razoável do processo e fortalecer a segurança jurídica. “A Corte precisa se dedicar às questões novas, controvertidas, que demandam aprofundamento e construção jurisprudencial, e não se sobrecarregar com demandas repetitivas que já possuem solução uniforme”, pontuou.
A ministra Morgana reforçou que a Justiça do Trabalho vive um processo de transição, marcado pela consolidação de um modelo que privilegia a estabilidade e a coerência das decisões judiciais. Ao abordar o funcionamento do incidente de reafirmação de jurisprudência, ela ressaltou que se trata de um instrumento legítimo e essencial para garantir isonomia no tratamento das demandas. “Estamos falando de uma política pública judiciária de excelência, que se consolida como um instrumento de transformação do sistema de justiça na nossa área de atuação especializada”, afirmou.
Por sua vez, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva compartilhou a experiência do STJ na gestão dos precedentes e destacou a necessidade de aprimorar o modelo por meio de múltiplas frentes. Ele citou, como exemplos, a regulamentação das custas judiciais, a qualificação técnica para atuação nos tribunais superiores e a adoção de filtros mais eficazes. “A transição da jurisprudência para uma verdadeira cultura de precedentes ainda não se materializou plenamente. Mas o exemplo do TST, com coragem institucional e resultados concretos, nos inspira a seguir nesse caminho de consolidação e aperfeiçoamento do sistema”, concluiu.
Homenagem ao STF e ao STJ
Na cerimônia de abertura, o presidente do TST e do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, homenageou ao STF e ao STJ pela contribuição ao sistema de precedentes na Justiça do Trabalho. Em reconhecimento à cooperação técnica e institucional mantida desde 2022, foram entregues edições extraordinárias do Selo Tribunal Pacificador aos ministros Flávio Dino, do STF, e Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ, além de servidores que atuam diretamente na gestão de precedentes nas duas cortes.
A honraria simboliza o impacto positivo da troca de experiências e da construção conjunta de soluções voltadas à qualificação da prestação jurisdicional no Brasil.
Política pública permanente no Judiciário Trabalhista
A semana temática faz parte da Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios na Justiça do Trabalho, concebida como uma política pública permanente no judiciário trabalhista. Além do TST, os Tribunais Regionais do Trabalho também estão promovendo eventos formativos e pautas de julgamento específicas em todo território nacional.
O seminário prossegue nesta quinta-feira (21), a partir das 9h da manhã.
Confira a programação na íntegra.
(Andrea Magalhães e Nathália Valente/GS/AJ, Foto: Fellipe Sampaio)
Fonte CSTJ
