Mais de 401 mil pessoas foram atendidas em 88,7 mil audiências, e R$ 218,1 milhões foram revertidos à União em recolhimentos fiscais e previdenciários
29/5/2024 – A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2024 movimentou R$ 1.755.636.403,20 e bateu o recorde das edições do evento. Mais de 401 mil pessoas foram atendidas em 88,7 mil audiências, e R$ 218,1 milhões foram recolhidos à União em recolhimentos fiscais e previdenciários.
O evento foi promovido em todo o país de 20 a 24 de maio, homologando cerca de 30 mil acordos.
Confira os dados completos no Painel da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista.
Semana Nacional da Conciliação Trabalhista
A semana, uma das datas mais importantes do calendário da Justiça do Trabalho, tem como objetivo promover um mutirão para solucionar conflitos por meio do diálogo mediado. A ação é uma iniciativa do CSJT, com o apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).
Antes e durante a semana, todas as pessoas envolvidas se mobilizam em um esforço concentrado para ampliar pautas e promover audiências de conciliação nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs), nos tribunais e nas Varas do Trabalho.
Tribunais destaques
O ranking dos Tribunais Regionais do Trabalho que mais conciliaram nesta edição é separado por porte e levou em consideração, de forma conjunta, o total de acordos, a quantidade de pessoas atendidas e o valor movimentado.
Confira o ranking:
Grande porte
- TRT da 15ª Região (Campinas/SP)
- TRT da 2ª Região (SP)
- TRT da 1ª Região (RJ)
Médio Porte
- TRT da 9ª Região (PR)
- TRT da 5ª Região (BA)
- TRT da 6ª Região (PE)
Pequeno Porte
- TRT da 23ª Região (MT)
- TRT da 21ª Região (RN)
- TRT da 17ª Região (ES)
Acordo pelo Brasil
Tribunal Superior do Trabalho
Esta é a segunda vez que o TST participa. Na edição deste ano, houve conciliação em 153 processos, movimentando mais de R$ 43,3 milhões. Desses processos, 82 se enquadram na Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é a de julgar os processos mais antigos.
Nordeste
A abertura oficial da Semana da Conciliação Trabalhista ocorreu na sede do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região). Na ocasião, foi homologado um acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Caixa Econômica Federal que destinará R$ 571 mil às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
Em Salvador (BA), a prefeitura e o Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública (Sindilimp) assinaram um acordo mediado pelo TRT TRT da 5ª Região (BA) no montante de R$ 15,5 milhões. A ação beneficiará 1.135 trabalhadores terceirizados do Município, que atuam em diversas áreas, incluindo limpeza, manutenção e outras atividades terceirizadas.
Centro-Oeste
Na região central do país, um acordo no TRT da 18ª Região (GO) encerrou uma demanda que tramita há 8 anos entre um trabalhador e a Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego). O valor firmado pelas partes foi de R$ 2,2 milhões.
Já no TRT da 23ª Região (MT), a conciliação deu fim a um processo que tramitava há mais de 20 anos entre o Mixto Esporte Clube a dezenas de trabalhadores. A resolução exigiu uma intensa busca por recursos e bens do clube, com inúmeras diligências, audiências e reuniões, envolvendo magistrados (as), servidores (as) e advogados das partes desde 2005.
Sudeste
Em São Paulo, o TRT da 15ª Região (Campinas/SP) registrou uma arrecadação de R$ 9.409.798,02, entre conciliações em processos de conhecimento (R$ 7.259.135,86) e liquidação (R$ 2.150.662,16). Ao todo foram 2.335 processos pautados e 1.612 audiências realizadas, com 434 acordos e 7.015 pessoas atendidas.
Já no TRT da 2ª Região (SP), foram homologados mais de R$ 123 milhões em acordos, superando significativamente o resultado do ano anterior (R$ 78,5 milhões).
Norte
No norte do país, o TRT da 8ª Região (PA/AP) celebrou a homologação de acordo em 82 processos em fase de execução no juízo da 1ª Vara do Trabalho de Santarém (PA), em uma parceria do Judiciário com o município. Outra ação de destaque do TRT-8 foi a Justiça Itinerante em Vila Taboca, no sudeste do Pará, que ajudou a encerrar processos trabalhistas da região.
No Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), quase 2 mil processos foram pautados durante a semana temática. Foram mais de R$ 14 milhões em valores movimentados, destaca-se o Cejusc-JT de 1º Grau Manaus, que realizou o maior número de audiências (246) e acordos homologados (100), num total superior a R$ 1,4 Milhões. Já o Cejusc-JT 2º grau homologou 14 acordos que juntos somaram R$ 1,1 milhões liberados.
Sul
Na região sul, TRT da 12ª Região (SC) movimentou R$ 27,8 milhões em acordos homologados. Não só as varas do Trabalho e Cejuscs estiveram ativos durante a Semana da Conciliação Trabalhista, mas também as Centrais de Apoio à Liquidação e Execução (Calex). Uma delas foi a do Alto Vale, que compreende as jurisdições de Rio do Sul, Timbó e Indaial. A unidade realizou 21 audiências para tentativa de acordo, com um índice de sucesso de 74%.
Ao sediar a cerimônia de encerramento, o TRT da 9ª Região (PR) promoveu acordos em processos trabalhistas que somaram R$ 90,6 milhões. Na cerimônia de fechamento das atividades, foi homologado um acordo para dar quitação ao direito de 480 trabalhadores de Jaguapitã, no Norte do estado, que atuavam na Seara Alimentos. O caso refere-se a créditos do período em que ficaram à disposição da empresa para a troca de uniforme e higiene, na entrada e na saída.
Conheça mais sobre a Conciliação Trabalhista.
(Nathália Valente/AJ)
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Fonte CSTJ
