19/8/2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT Piauí) celebrou, nesta terça-feira (19/8), um Termo de Cooperação com o Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI) e a Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Piauí (AATEPI). A assinatura ocorreu na Presidência do Tribunal e integra a programação local da Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas.
O acordo tem como objetivo incentivar o uso dos precedentes vinculantes como ferramenta para reduzir a litigiosidade, estimular soluções colaborativas e evitar a judicialização desnecessária. A iniciativa prevê a realização conjunta de cursos, palestras, oficinas e debates para difundir a cultura dos precedentes no âmbito da Justiça do Trabalho.
O desembargador-presidente do TRT Piauí, Téssio da Silva Tôrres, destacou que a cooperação dá continuidade à mobilização nacional promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). “Firmamos um acordo em que as instituições se comprometem a fomentar a cultura dos precedentes, já amplamente difundida no TST. O compromisso é trabalhar de forma efetiva, com cursos, palestras, oficinas e debates, entregando mais segurança, celeridade e previsibilidade nos julgamentos no âmbito da Justiça do Trabalho”, disse.
Para a procuradora-chefe do MPT-PI, Natália e Silva Azevedo, a união de esforços reforça a segurança jurídica e a proteção de direitos. “O MPT se une a essas instituições para fortalecer a disseminação da cultura dos precedentes. Vamos participar de estudos, especialmente nas demandas coletivas, além de promover capacitações em conjunto”, ressaltou.
“O sistema de precedentes vai revolucionar o Judiciário brasileiro, reduzindo a sobrecarga e aumentando a celeridade processual. A OAB é parceira do TRT Piauí nesse objetivo”, afirmou o presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior.
Já o presidente da AATEPI, Elmano Lacerda, comentou que “o Tribunal acerta ao trazer o MPT, os advogados e a sociedade para enfrentar a litigiosidade de forma inteligente e colaborativa. A AATEPI vai contribuir com cursos e eventos para que a advocacia saiba utilizar os precedentes de maneira positiva e estratégica”.
Programação
A programação da Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas no TRT Piauí prossegue nesta quarta-feira (20/8). Às 9h, no 11º andar do edifício-sede, o procurador do MPT-PI, Ednaldo Brito, ministrará a palestra “O novo entendimento do STF sobre a eficácia da coisa julgada inconstitucional e seus impactos no processo do trabalho”.
O encerramento ocorrerá na sexta-feira (22/8), com o lançamento do Boletim Informativo de Jurisprudência em Linguagem Simples, iniciativa do TRT Piauí que visa tornar as decisões judiciais e os precedentes mais acessíveis à sociedade e aos operadores do Direito. A ação está em conformidade com a Recomendação CNJ nº 144/2023 e com o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.
Fonte: TRT da 22ª Região
Fonte CSTJ
