É a primeira das três Semanas de Mobilização previstas no Termo de Cooperação celebrado entre o TRT-BA e o TJBA para promover a solução mais rápida dos processos judiciais que envolvam pessoas idosas, com atendimento especializado e humanizado para este público.
18/3/2025 – Acontece na semana de 31 de março a 4 de abril a primeira das três Semanas de Mobilização previstas no Termo de Cooperação celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) para promover a solução mais rápida dos processos judiciais que envolvam pessoas idosas, com atendimento especializado e humanizado para este público.
O Acordo de Cooperação Técnica foi firmado pelos desembargadores Jéferson Muricy e Ivana Magaldi, presidente e corregedora do TRT-BA; e Cynthia Resende, Pilar de Claro e Roberto Frank, presidente do TJBA e corregedores da Corregedoria das Comarcas do Interior e da Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia, na última segunda(17/3).
O Acordo visa atender a resoluções do Conselho Nacional de Justiça voltadas à Política Judiciária sobre Pessoas Idosas. Outras Semanas de Mobilização e mutirões devem ocorrer no âmbito dos dois Tribunais baianos.
No TRT-BA
No TRT-BA, o Núcleo de Suporte Operacional ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) encaminhou à Corregedoria Regional e à Secretaria-Geral Judiciária a relação dos processos com tramitação envolvendo idosos, com indicação da unidade na qual se encontram, para inclusão em pauta.
Pessoas com mais de 60 anos também podem pedir a inclusão de seus processos nas Semanas de Mobilização, diretamente às Varas ou Gabinetes de desembargadores, através dos emails constantes do site oficial do TRT5 (https://www.trt5.jus.br/agenda), ou ainda, no caso de tentativa de conciliação, na página dos Centros de Conciliação (Cejuscs).
A Corregedoria Regional solicitou aos magistrados de 1º grau que priorizem, nas Semanas de Mobilização, a realização de julgamentos e audiências pertinentes aos processos prioritários, incluindo tentativas de conciliação, independente da fase processual, mediante remessa para o Cejusc-1 ou na pauta das Varas.
A Secretaria de Conciliação e Expropriação da Fazenda Pública e as Varas do Trabalho devem providenciar a individualização de precatórios plúrimos e o registro de superpreferência em razão da idade.
A Presidência do TRT-BA, por sua vez, conclamou os desembargadores a priorizarem, nas Semanas de Mobilização, a elaboração das minutas de votos pertinentes aos processos prioritários, bem como o encaminhamento ao Cejusc-2 das ações nas quais o autor tenha manifestado interesse em conciliar.
Dia da Terceira Idade
Durante cada Semana de Mobilização, haverá um “Dia da Terceira Idade”, no qual o presidente ou magistrado por ele designado atenderá idosos com processos no TRT-BA, mediante prévio agendamento. Nesta edição, o atendimento acontecerá no dia 02 de abril de 2025, das 09:00 às 11:00 horas.
Para ser recebido, o interessado deve solicitar pelo e-mail socioambiental@trt5.jus.br, informando nome completo, telefone e número do processo.
Cooperação TRT-BA e TJBA
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia também realizará levantamento semelhante de processos que possuam como partes pessoa idosa, promovendo, durante as Semanas de Mobilização, prioridade nas soluções destes casos.
Juntos, o TRT-BA e o TJBA poderão realizar reuniões e outras iniciativas para a concretização do Acordo de Cooperação, além de buscar a otimização dos recursos humanos e materiais que serão empregados.
Fonte: TRT da 5ª Região
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Fonte CSTJ
