“Ruas que Falam”, voltado a pessoas em situação de rua, é aprovado no PopRuaJud como uma Boa Prática a ser desenvolvida por outros Tribunais

26/11/2024 – O projeto “Ruas que Falam”, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) com foco na população em situação de rua, foi apresentado durante o I Encontro Nacional do PopRuaJud, no eixo Moradia e Empregabilidade. Nesta terça-feira (26), após avaliação de especialistas, a iniciativa foi aprovada, por unanimidade, como uma Boa Prática a ser desenvolvida por outros Tribunais.  

O presidente do Tribunal, desembargador Thiago Andrade, e a assessora-chefe da Assessoria de Projetos Sociais e Promoção dos Direitos Humanos (Aspros), Jamilly Cunha, apresentaram o projeto no evento, que aconteceu nestas segunda (25) e terça-feira (26) em São Paulo.

“Apresentamos o projeto Ruas que Falam a uma série de especialistas, servidores e magistrados de Tribunais que integram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O resultado foi o reconhecimento da relevância do trabalho realizado pelo TRT-13 em aproximar a população em situação de vulnerabilidade do Poder Judiciário e em promover a inclusão dessas pessoas”, destacou a assessora-chefe da Aspros.

O encontro faz parte da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades do CNJ e a abertura do evento contou a participação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Morais e Luís Roberto Barroso, sendo este último responsável pela palestra que abriu o Encontro.

“A democracia pressupõe a inclusão de todos e, portanto, sempre que nós excluirmos um grupo, a democracia será incompleta e isso, por evidente, se refere também às pessoas em situação de rua, que precisam ser acolhidas, precisam ser integradas, precisam ser ajudadas e respeitadas na sua dignidade. Esse é o nosso compromisso, esse é o esforço que o Poder Judiciário vem fazendo”, destacou o ministro Luís Roberto Barroso em sua fala.      

A iniciativa foi avaliada pelos seguintes especialistas: Maria das Graças Silva de Oliveira (coordenadora nacional da União por Moradia Popular do Paraná), Luiz Tokuzi Kohara (representante do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos), José Rubens Plates (procurador da República) e Arthur Sadami Ikeda (Universidade de São Paulo).

O principal objetivo do “Ruas que Falam” é oferecer perspectivas aos cidadãos que vivem neste contexto, com cursos profissionalizantes, visitas a instituições públicas, atividades formativas e momentos de ludicidade, reflexão e acolhimento. As atividades têm como base o Centro Integrado da Justiça Social (Cijus) do TRT-13, no Centro de João Pessoa.

Acolhida

O projeto Ruas que Falam é realizado desde 2023 e, no meio deste ano, recebeu uma nova turma de participantes. Os novos integrantes, que chegaram ao projeto no mês de julho, por meio da parceria entre o Regional e o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), da Prefeitura Municipal de João Pessoa, participaram de um momento de acolhida no mês de agosto, promovido pelos servidores da nossa Assessoria de Projetos Sociais e Promoção de Direitos Humanos (Aspros) na Biblioteca Social Chico César, que está no Laboratório de Inovação Social (LIS), no primeiro andar do Cijus.

Foi apresentada a composição e a função da Aspros e do projeto. Na sequência, foi exibida uma cena do filme “O Auto da Compadecida”, que serviu como ponto de partida para uma roda de conversa sobre as pessoas retratadas na cena e os personagens do filme, de forma a traçar paralelos com a vivência dos participantes e fazer uma reflexão sobre o serviço público a partir da provocação da cena do filme. Logo após um lanche, foi exibido um vídeo explicando sobre o funcionamento do TRT-13 e sua função social.

Entre os meses de maio a agosto, na Escola de Gastronomia do Senac, aconteceram aulas de formação de gastronomia, que incluíram noções fundamentais de cozinha e cozinha básica. Em agosto, eles concluíram aulas de Português Básico, ministrada no Cijus desde abril pelo professor do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Erivan Júnior, com carga horária de 26 horas-aula. As aulas de noções de Matemática, iniciadas em maio, também foram concluídas no mesmo mês. Elas foram conduzidas pela professora Clarineide Batista e pelo professor José Wilkinson, ambos do IFPB, e tiveram carga horária de 32 horas-aula. As formações foram importantes para o melhor aproveitamento do conteúdo passado no curso, bem como para o encaminhamento à empregabilidade.

Resultados concretos

Desde o início do projeto, cerca de 72 pessoas já passaram pelo Ruas que Falam, com aulas de formação, cursos profissionalizantes, momentos de acolhimento, aulas de teatro, oferta de serviços e outras vivências que buscam não apenas formar profissionais, mas oferecer cidadania e dignidade humana.

Até agora, cinco participantes conseguiram inserção no mercado de trabalho, sendo contratados para serviços diversos. Também 20 deles foram encaminhados para entrevistas de emprego, seis foram encaminhados para casas de acolhimento institucional, quatro para tratamento de saúde e um conseguiu retornar ao convívio familiar, do qual estava há anos afastado. Além disso, um participante ingressou para o curso de graduação em administração na Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e outro se tornou membro do Comitê Estadual de atenção às pessoas em situação de rua como representante da população em situação de rua.

Todos os participantes foram encaminhados para regularização de documentos e foram certificadas em cursos de formação, totalizando mais de 200 horas de capacitação em áreas variadas.

Para a realização do Ruas que Falam, o TRT-13 conta com serviços parceiros da Prefeitura Municipal de João Pessoa, que incluem o Projeto Chega Junto, três casas de acolhimento institucional e, principalmente, o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), que funciona como porta de entrada dos participantes.

Imaginando futuros

A arte é uma poderosa ferramenta de transformação social e de estímulo às subjetividades. Por isso, desde o final de março, os participantes do Ruas que Falam também têm tido aulas de teatro com a atriz Letícia Rodrigues. A oficina, que se estende até o mês de dezembro, trabalha situações do dia-a-dia, como uma entrevista de emprego, para ajudar os integrantes do projeto a se comunicarem de maneira eficiente.

“O teatro não é apenas vestir um figurino, se pintar de palhaço e achar que é artista. O teatro é você estar num lugar de fala, de posição. Para conseguir um emprego, por exemplo, você vai precisar do teatro porque você precisa ter postura, precisa olhar nos olhos, precisa comunicar”, destacou Letícia Rodrigues.

Dentre as atividades desenvolvidas nas aulas, o grupo também ensaia um texto baseado no clássico “Auto da Compadecida”, escrito por Ariano Suassuna. A dramaturgia desta peça foi desenvolvida pelo presidente do TRT-13, desembargador Thiago Andrade, com adaptação de Letícia Rodrigues.

Como forma de proporcionar experiências que os ajudem a mergulhar neste universo, o Ruas que Falam levou parte do grupo de teatro formado por pessoas em situação de rua para a Imagineland, um dos maiores eventos de cultura nerd e geek do Brasil, realizado no fim de julho no Centro de Convenções de João Pessoa.

Eles puderam participar do painel sobre “O Auto da Compadecida 2”, que estreia no fim deste ano, com a presença dos atores Selton Mello, Virginia Cavendish e Matheus Nachtergaele, além do produtor executivo e neto de Ariano Suassuna, João Suassuna, e da diretora Flávia Lacerda, que codirige a sequência ao lado de Guel Arraes. Durante o painel, foram exibidas cenas inéditas da produção, experiência que pode servir de inspiração para os participantes do projeto do TRT-13.

Na sexta-feira (6), os integrantes do Ruas que Falam farão uma apresentação, unindo teatro e música, para contar um pouco da dura realidade vivenciada por eles nas ruas. O evento acontecerá no teatro Ednaldo do Egypto e contará com a presença de diversas autoridades e parceiros do Projeto. Também serão entregues certificados de cursos ofertados pelo Instituto Federal da Paraíba (IFPB) e Senac.

Gastronomia e culinária

Entre maio e julho, os participantes do projeto participaram de aulas práticas do curso “Bases da Cozinha”, organizado pelo Senac Paraíba. Na primeira aula, os participantes aprenderam diversos cortes de legumes e de peixes e fizeram 4 preparações: moqueca, mujica, tempurá de legumes com camarão e ceviche. No decorrer das aulas, eles fizeram frango xadrez, salada de maionese e batata palha e, também, aprenderam a reproduzir o cardápio com mais agilidade e melhorar a dinâmica na cozinha. “O primeiro dia foi desafiador: muitos cortes e preparos diferentes. Mas estou com uma boa expectativa de fazer o serviço corretamente e deixar o professor contente”, comentou a integrante do Ruas que Falam, Anahí Mia.

A assessora da Aspros, Andrezza Ribeiro, acompanha as ações do projeto e destacou a importância das parcerias para a profissionalização dos participantes. “Compreendendo o público participante e a experiência do Senac agrega uma expertise valiosa ao Projeto Ruas que falam aumentando o estímulo e eficácia das ações, bem como, se alinha aos objetivos do projeto em dar visibilidade à população em situação de rua, gerando oportunidades de acesso ao trabalho digno e decente que é uma prioridade da gestão atual”, afirmou.

A formação iniciou no dia 21 de maio, com a parte teórica, e teve duração de dois meses. O curso contou com 15 encontros, sendo 4 horas de aula cada, no qual os alunos puderam desenvolver técnicas de higienização e pré-preparo de insumos para produções gastronômicas.

O instrutor de gastronomia do Senac PB, Amisaday Sena começou sua carreira como auxiliar de cozinha e explica a importância da formação básica. “Essa base, quando é bem feita, tudo começa a fluir para o crescimento profissional do aluno. Esse curso é fundamental, é enriquecedor quando a gente tem a base bem feita, o crescimento profissional é fluido e mais rápido”, disse.

Em março, os  integrantes do Programa “Ruas que Falam” do TRT-13 participaram do Curso “Pães e Pizzas”, organizado pela Associação Recreativa Cultural (ARC), com apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho de João Pessoa (Sedest). Já em abril, os participantes conheceram técnicas para produção de salgados em um curso oferecido pela M Dias Branco em parceria com o Centro Comunitário Bom José (CBJ) e a Central Única das Favelas (CUFA).

Cursos profissionalizantes

A oferta de cursos profissionalizantes também é uma das ações realizadas na esfera do programa. Em agosto, os participantes do Ruas que Falam concluíram uma série de cursos oferecidos pela Agência de Inovação Tecnológica de João Pessoa (Inovatec-JP). “Oferecemos cursos semipresenciais. Trabalhamos com mais de 40 cursos online. A ideia é oferecer essas formações de maneira híbrida, com encontros presenciais e atividades nos ambientes virtuais. A ideia é que o cursista possa ter acesso a esse material completo disponível de maneira digital, mas com a possibilidade de tirar dúvidas, participar de dinâmicas e outras atividades que auxiliem e orientem as trilhas de conhecimento disponibilizadas online”, explicou o coordenador pedagógico do projeto Espaços Inovativos, da Inovatec-JP, Swamy Soares.

As aulas presenciais começaram em julho, acontecendo sempre na Sala de Treinamentos do LIS, no Cijus, às quintas-feiras. Foram oferecidos cursos na área de empregabilidade, indo desde informática básica, Google Workspace e Canva, até empreendedorismo, ensinando a formalizar seu negócio, mexer com ferramentas como PowerBI e Excel, além de oficinas de alimentação saudável, educação financeira, dentre outros.

Visitas a instituições públicas

Nesse mês de novembro, os integrantes do Projeto iniciaram uma série de visitas a  instituições públicas com o objetivo de fazer com que os participantes conheçam os serviços a que têm direito. “Eles estão nas ruas, ocupam as ruas, transitam pelas ruas, mas só conhecem a parte externa dos prédios onde poderiam ser atendidos e não sabem disso”, observou a assessora de Projetos Sociais e Promoção dos Direitos Humanos do TRT-13 (Aspros).

O Ministério Público Federal (MPF) foi a primeira instituição visitada pelo projeto. Durante a visita, cerca de 20 pessoas em situação de rua conheceram o papel do MPF na fiscalização do uso dos recursos de programas federais destinados a melhorar as condições de vida dessa população vulnerável e promover seus direitos.

Os participantes do projeto foram recebidos pelo procurador da República José Godoy, que os conduziu em uma visita aos diversos setores da sede do MPF. Godoy explicou aos visitantes sobre a Recomendação nº 53, de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabelece a importância de assegurar o acesso da população em situação de rua às dependências do Ministério Público, sem qualquer discriminação.

Já na sexta-feira (22), os integrantes do projeto Ruas que Falam tiveram a oportunidade de conhecer mais uma instituição pública. Dessa vez, os participantes visitaram a Defensoria Pública da União (DPU) e tiveram um bate-papo informal sobre a atuação da Defensoria em prol dos direitos humanos.

Ao final da visita, todas e todos foram unânimes ao enfatizar a relevância dessas visitas para entender, até mesmo, a que órgão recorrer segundo a necessidade. “Eu não sabia que tinha diferença entre a defensoria estadual e federal, para mim era tudo a mesma coisa. Quando eu precisar pedir, por exemplo, um auxílio-doença, eu vou ter que ir à defensoria federal e eu não sabia disso”, contou Edgar Saraiva, um dos participantes do Ruas que Falam.

Fonte: TRT da 13ª Região