7/8/2025 – Com foco no acolhimento e na proteção dos direitos humanos de vítimas resgatadas do trabalho escravo, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) está promovendo o projeto “No Fluxo da Liberdade”. A iniciativa, que foi uma das vencedoras do edital do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em março deste ano, é coordenada pelas juízas Maria José Rigotti e Adriana Melonio, gestoras regionais do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas (PETE) no TRT-10.
O projeto consiste na capacitação de profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e de outras áreas, como educação, direitos humanos e segurança pública, com foco no atendimento às vítimas após o resgate. A proposta segue as diretrizes do Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo, com ênfase na atuação em rede, acolhimento e reparação dos direitos violados.
Desenvolvido em parceria com a Coordenadoria Regional de Erradicação ao Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério Público do Trabalho no Tocantins (CONAETE/MPT-TO) e com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o projeto tem apostado em ações itinerantes. A formação está sendo conduzida pelo instrutor da CPT, Evandro Rodrigues dos Anjos, por meio de oficinas presenciais.
A primeira etapa do “No Fluxo da Liberdade” foi realizada nos meses de junho e julho em municípios da região do Bico do Papagaio, no Tocantins ¿ entre eles Augustinópolis, Esperantina, Praia Norte, Itaguatins, Angico, Ananás, Luzinópolis, Aguiarnópolis e São Bento. Ao todo, mais de 160 agentes participaram da capacitação.
Os encontros têm gerado impactos positivos. Geane Pereira, diretora da proteção especial de Araguatins (TO), destacou a importância da oficina realizada: “Foi de suma importância para fortalecer a rede socioassistencial. A iniciativa promoveu troca de conhecimentos, sensibilização e articulação entre diversos atores, contribuindo para o enfrentamento e a prevenção do trabalho escravo em toda a região.”
A segunda e última etapa do projeto acontecerá no dia 26/8, com um evento de encerramento que contará com a presença das juízas Maria José Rigotti e Adriana Melonio, além de representantes do MPT e da CPT. Cerca de 100 pessoas já estão inscritas para participar da atividade.
Reconhecido como uma ação inovadora e estratégica, o projeto tem se destacado pela abordagem prática e pela valorização das ações em campo, levando formação diretamente aos territórios onde o problema ainda persiste. Segundo a juíza Maria José Rigotti, a iniciativa representa um passo estratégico do TRT-10, MPT/TO e CPT no combate ao trabalho escravo na região do Bico do Papagaio. “Com a capacitação de agentes públicos que atuam diretamente com populações vulneráveis, o projeto amplia as possibilidades de identificação precoce, acolhimento humanizado e encaminhamento eficaz dos casos”, disse a magistrada.
Fonte: TRT da 10ª Região
Fonte CSTJ
