11/7/2025 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, proferiu nesta sexta-feira a palestra “Cultura de Precedentes – Reafirmação e Afetação”, na Escola Judicial (Ejud7) do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE). O evento lotou o auditório do órgão, em Fortaleza, e reuniu representantes da magistratura, da advocacia e do quadro funcional do TRT e estudantes de direito.
Cultura de precedentes
Segundo o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a cultura de precedentes vem ajudando a diminuir o número de casos no TST. Essas decisões estabelecem um entendimento sobre determinada matéria, que deve ser seguido por outros tribunais em casos análogos. Sua palestra buscou promover o debate sobre os desafios e as estratégias para consolidar uma cultura que valorize os precedentes como forma de otimizar a prestação jurisdicional no âmbito trabalhista.
“A adoção da cultura de precedentes tem impacto direto na qualidade e na eficiência dos serviços prestados à sociedade”, afirmou. “Três fundamentos essenciais são fortalecidos por essa prática: a celeridade processual, a segurança jurídica e a eficiência”.
Segundo Corrêa da Veiga, o uso adequado dos precedentes reduzirá de forma significativa o número de processos e contribuirá para a razoável duração dos litígios e para a estabilidade das relações de trabalho.
A ministra Kátia Arruda, diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), destacou a necessidade constante de atualização e aperfeiçoamento de quem opera o direito. Segundo ela, a dinâmica do cenário jurídico brasileiro, com mudanças legislativas frequentes, exige que esses profissionais se mantenham em contínuo aprendizado para garantir a qualidade da prestação de serviços à sociedade.
A presidente do TRT-CE, desembargadora Fernanda Uchôa, lembrou que o presidente do TST tem liderado importantes transformações na Justiça do Trabalho, voltadas à valorização da jurisprudência qualificada, “fortalecendo o compromisso com uma Justiça do Trabalho mais acessível, humana e conectada com os desafios do presente”.
(Com informações e foto do TRT-7)
Fonte TST
