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21/5/2025 – A newsletter do Tribunal Superior do Trabalho deste mês traz uma análise profunda sobre um dos temas mais sensíveis da execução trabalhista: quando é possível responsabilizar os sócios de uma empresa por dívidas trabalhistas?
Nesta edição, você vai encontrar:
- Desconsideração da personalidade jurídica: o TST se prepara para decidir, em recursos repetitivos, se basta a inadimplência da empresa (teoria menor) ou se é necessário comprovar fraude ou abuso (teoria maior) para atingir o patrimônio dos sócios. A decisão vai impactar milhares de processos em todo o país.
- IDPJ e recuperação judicial: o TST também discutirá a obrigatoriedade do incidente de desconsideração, seus efeitos no bloqueio de bens e o papel da Justiça do Trabalho em casos de empresas em recuperação judicial.
- 17 novas teses com efeito vinculante: temas como estabilidade da gestante, redução de jornada para responsáveis por crianças com transtorno do espectro autista, validade de prova pericial e muito mais foram consolidados para reforçar a segurança jurídica.
- Trabalho noturno e saúde: a nova temporada do programa Jornada aborda os impactos dessa jornada sobre a saúde física e mental de quem trabalha enquanto a maioria dorme.
- 10 anos da PEC das Domésticas: exposição interativa no TST celebra as conquistas e a resistência das trabalhadoras domésticas no Brasil.
- Clima e trabalho: seminário discute os impactos das mudanças climáticas nas relações laborais, com transmissão ao vivo no canal do TST no YouTube.
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Fonte TST
