6/10/2025 – O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lelio Bentes Corrêa representou a Organização Internacional do Trabalho (OIT) no XVII Encontro Nacional da Jurisdição Ordinária Laboral, realizado entre 2 e 3 de outubro em Pasto, na Colômbia. O evento, promovido pela Corte Suprema de Justiça do país, reuniu magistrados e especialistas em direito do trabalho da América Latina.
Como enviado especial da OIT, o ministro compartilhou reflexões sobre o papel da Justiça do Trabalho e das normas internacionais na promoção da justiça social. “Não se trata apenas de adotar convenções e recomendações, mas de normatizar, supervisionar e cooperar — uma tripla função que a torna protagonista na construção de pisos mínimos de proteção ao trabalho no contexto do capitalismo globalizado”, afirmou.
Em sua exposição, Lelio Bentes Corrêa destacou que conhecer e aplicar as normas internacionais do trabalho é uma responsabilidade que ultrapassa o campo jurídico. Segundo ele, a efetividade dessas normas depende de sua incorporação na prática judicial e nas políticas públicas. “As normas internacionais do trabalho não são meros adornos jurídicos. São instrumentos vivos para proteger as pessoas em contextos desiguais e orientar políticas que ampliem a liberdade, a igualdade e a dignidade no trabalho”, disse.
O magistrado também abordou decisões de cortes superiores brasileiras e colombianas que reconhecem a primazia dos tratados internacionais sobre normas internas menos favoráveis às pessoas trabalhadoras. “No Brasil, os tratados de direitos humanos ratificados com quórum qualificado têm valor equivalente a emendas constitucionais. Mesmo aqueles aprovados por quórum simples têm eficácia supralegal, o que lhes confere posição superior à lei ordinária”, explicou.
Ao encerrar sua participação, Lelio Bentes defendeu a importância da cooperação entre as cortes latino-americanas para fortalecer a proteção social e laboral na região. “Em um mundo globalizado, esses instrumentos são indispensáveis para garantir uma vida digna a quem vive do trabalho”, concluiu.
O congresso contou com palestras e painéis sobre segurança jurídica, inclusão de pessoas com deficiência, normas internacionais do trabalho, direito ao cuidado e perspectiva de gênero, independência judicial e justiça constitucional transformadora.
(Silvia Mendonça/CF)
Fonte TST
