27/2/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho, por meio do ministro Lelio Bentes Corrêa, representou o Brasil na Reunião Técnica Tripartite sobre o Acesso à Justiça Laboral para Todos: Prevenção e Solução de Conflitos Laborais, realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 17 a 21 de fevereiro em Genebra (Suíça).
O ministro relatou que, após debates qualificados pela participação de governos de 59 países membros da OIT e de representações de empregados e empregadores, as discussões foram reunidas em um documento, que será agora encaminhado ao Conselho de Administração da OIT para exame e discussão sobre as medidas subsequentes a serem adotadas.
Segundo Lelio Bentes, a delegação brasileira expressou o desejo de que o documento talvez pudesse ter sido mais arrojado na garantia de acesso à Justiça, especialmente para as populações mais vulnerabilizadas, como povos indígenas, pessoas com deficiência, trabalhadores e trabalhadoras do mercado informal e da economia de cuidados. “Mas, claro, o debate tripartite tem as suas limitações”, afirmou.
Contudo, na avaliação do ministro, no documento expressou a esperança de um ponto de partida para um debate que permita, no futuro, um aprofundamento e um maior conhecimento dessa realidade. “Se a OIT afirma, na sua declaração de princípios e direitos fundamentais no trabalho, a centralidade e da dignidade do ser humano no mundo do trabalho, há que se assegurar a trabalhadores e trabalhadoras do mundo inteiro o acesso à Justiça como ferramenta essencial à realização desses direitos”, ressaltou.
Nas estimativas da OIT, ⅔ da população mundial (cerca de 5 bilhões de pessoas) não têm acesso à Justiça, e 4 bilhões não têm acesso a qualquer mecanismo de realização de direitos fundamentais, como o Poder Judiciário ou meios alternativos de resolução de disputas. “Então, trata-se de um tema da maior relevância”, afirmou Lelio Bentes. “E, em boa hora, a OIT lança luzes e busca inspirar legislações nacionais para a solução desse grave problema”.
O ministro destacou que, durante a reunião, apresentou as boas práticas da Justiça do Trabalho, com ênfase na mediação por meio dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejuscs), que alcançam um índice de 75% de resolução de conflitos. Também foram destacados a experiência da Justiça Itinerante e o uso de tecnologias de Inteligência Artificial.
Agenda paralela
Lelio Bentes participou de diversas reuniões, destacando o encontro com o embaixador Tovar da Silva Nunes, que, desde 2021, chefia a Delegação Permanente do Brasil junto às Nações Unidas em Genebra. O ministro ressaltou que o embaixador foi enfático na defesa do Pacto Mundial pela Justiça Social, renovando o convite para que a Justiça do Trabalho participe dessa iniciativa, presidida conjuntamente pelo diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Gilbert F. Houngbo, e pelo presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva.
Outra reunião importante foi com o embaixador da Bélgica, que contou com a presença de representantes da OIT e do governo belga. Nesse encontro, foram compartilhadas experiências na área da Justiça laboral, resultando na ideia de aproximar os dois países, com o objetivo de realizar atividades conjuntas entre magistrados de ambas as nações no futuro.
Ao final, o ministro relatou o encontro com os diretores-adjuntos da OIT, André Bogui e Manuela Tomei. Durante a conversa, eles expressaram sua satisfação com a parceria com o TST e com os resultados obtidos nos cursos de formação de juízas e juízes no Brasil, destacando a disposição de dar continuidade à colaboração. O ministro aproveitou a ocasião para entregar aos representantes um documento sobre os Protocolos para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva, abordando temas como o acesso à Justiça e a Justiça itinerante.
(Guilherme Santos/CF)
Fonte TST
