2/9/2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) homologou um acordo nesta segunda-feira (1º) e encerrou disputa entre o Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância do Distrito Federal (Sindesv-DF) e o Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Sistemas de Segurança Eletrônica, Cursos de Formação e Transporte de Valores no Distrito Federal (Sindesp-DF). A conciliação foi alcançada após mediação conduzida pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de 2º Grau, seguindo as diretrizes do Protocolo de Mediação e Conciliação, instituído pela Portaria do TRT-10 nº 210/2024.
A negociação teve início em fevereiro deste ano, quando, diante do impasse nas conversas diretas, o Sindesv-DF apresentou a reclamação pré-processual nº 0000290-40.2025.5.10.0000. Desde então, o Cejusc realizou diversas reuniões bilaterais e unilaterais, conduzidas pelo vice-coordenador da unidade, juiz Rogério Neiva Pinheiro, em um processo de diálogo que envolveu, além dos representantes sindicais, autoridades da Receita Federal. Uma reunião na sede do órgão, com a presença do delegado regional e do juiz mediador, foi decisiva para superar um dos maiores obstáculos da negociação, relacionado a regularização tributária do plano de saúde da categoria, previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
Com o acordo, ficou definido o reajuste salarial, o pagamento retroativo, a manutenção do plano de saúde e outros benefícios, além da regulamentação do intervalo intrajornada no regime de 12×36. O entendimento garante maior segurança jurídica às empresas, especialmente para participação em licitações, e reforça a estabilidade de um serviço essencial para órgãos públicos, hospitais, instituições privadas e a população do Distrito Federal (DF), que dependem diretamente da atuação da categoria.
Durante a homologação, o presidente do TRT-10, desembargador Ribamar Lima Junior, destacou a importância da solução consensual do conflito. ?Este ato tem uma importância muito grande porque, antes mesmo de se tornar um processo judicial, conseguimos chegar a um entendimento que valoriza os trabalhadores e dá estabilidade às empresas. É um ganho para toda a sociedade, que depende do trabalho essencial desses profissionais.?
A coordenadora do Cejusc de 2º Grau, desembargadora Flávia Simões Falcão, ressaltou os esforços coletivos para o estabelecimento do acordo entre os dois sindicatos. ?Foi uma jornada longa, cheia de desafios, mas extremamente gratificante. O diálogo persistente e a colaboração de todos os envolvidos foram fundamentais para que este resultado positivo fosse alcançado?, disse a magistrada.
Na ocasião, o vice-coordenador do Cejusc, juiz Rogério Neiva, enfatizou o papel do diálogo e da parceria manifestada pelas partes no curso do processo. ?Investimos em conversas fora do ambiente formal, o que permitiu construir um espaço de confiança entre as partes. Esse espírito colaborativo foi determinante para superarmos os impasses e chegarmos a um acordo justo e equilibrado.?
A homologação do acordo reafirma o papel do TRT-10 na promoção de soluções consensuais que pacificam relações de trabalho, evitam judicializações desnecessárias e fortalecem a segurança jurídica.
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Acesse aqui a íntegra da Portaria que promove soluções rápidas e eficazes para conflitos coletivos na jurisdição da Décima Região.
Fonte: TRT da 10ª Região
Fonte CSTJ
