Magistrados(as) da Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre participam do XXXVI Encontro com foco em Direitos Humanos

13/08/2024 – Por meio da Escola Judicial (Ejud-14) do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), desembargadores(as) e juízes(as) da Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre se reuniram para o XXXVI Encontro de Magistrados(as) da Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre entre os dias 5 e 9 de agosto. O encontro teve como tema central “Direitos Humanos” e ofereceu um espaço para capacitação e troca de experiências, ressaltando a importância desses direitos para a dignidade e igualdade de todos os indivíduos.

Por volta de 42 magistrados(as) do Trabalho participaram do Encontro, além dos(as) 24 novos juízes(as) do Trabalho, que estão integrados(as) ao Curso de Formação Inicial, com uma programação que incluiu o Laboratório de Direito e Sociedade, com visitas da Justiça do Trabalho in loco em espaços de diálogo com a sociedade civil e movimentos sociais.

Durante o XXXVI Encontro de Magistrados(as) do TRT-14, os(as) participantes tiveram a oportunidade de assistir a diversas palestras e oficinas que abordaram casos concretos e temáticas cruciais para a Justiça do Trabalho e a sociedade local. O evento contou com a abertura da desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima e com a presença virtual do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Augusto César Leite de Carvalho, que proferiu a conferência de abertura sobre “O conceito de Escravidão Contemporânea segundo as Cortes Internacionais de Direitos Humanos”.

Ainda no primeiro dia do encontro, destacou o compromisso da Justiça do Trabalho com a promoção da diversidade e da inclusão. Antonella Galindo, da Universidade Federal de Pernambuco, liderou uma oficina sobre o Protocolo de Julgamento na Perspectiva de Gênero, com ênfase no Direito Antidiscriminatório e na Empregabilidade LGBTQIA+. A oficina contou com a participação do procurador do Trabalho Igor Gonçalves, do Ministério Público do Trabalho (MPT-RO/AC), e da Karen Oliveira, representante do grupo Comunidade Cidadã Livre (Comcil), que enriqueceram as discussões com suas perspectivas sobre diversidade e inclusão no ambiente de trabalho.

O segundo dia de encontro também proporcionou oficinas práticas sobre temas como “Protocolo de Julgamento na Perspectiva de Gênero e Reconhecimento das Diversidades” e visitas de campo que discutiram assuntos como os direitos das mulheres vítimas de violência, com a participação da Associação Filhas do Boto Nunca Mais, e a empregabilidade de profissionais refugiados e migrantes, com integrantes da Cáritas, Pastoral dos Migrantes, Pastoral da Terra e Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB). As atividades na foram mediadas pela docente convidada Amanda Michalski da Silva, Ouvidora-Geral Externa da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO).

O terceiro dia contou com o debate sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, mediado por Rossilena Marcolino de Souza, auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). A discussão trouxe letramento sobre capacitismo e casos concretos de acessibilidade para pessoas com deficiências em ambientes laborais e na vida social. A manhã contou também com a participação de José Odair, representante da Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Rondônia (ASDEVRON) e da Associação de Pais e Amigos do Autista de Rondônia (AMA), além da participação de Leandro Aparecido Fonseca Missiatto, psicólogo e servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, que trouxe valiosas contribuições sobre o tema da inclusão de pessoas com espectro autista.

No mesmo dia, o grupo de magistrados(as) foi conduzido à visita de campo da atividade Laboratório de Direito e Sociedade na Associação de Defesa Etnoambiental – Kanindé. A atividade foi conduzida pela procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre (MPT/RO-AC), Camilla Holanda acompanhada da indigenista Neidinha Suruí e representantes do movimento de mulheres indígenas de Rondônia.

No quarto e quinto dia, o Laboratório de Direito e Sociedade: Ética da Alteridade, conduzido pelo Dr. José Ricardo Ferreira Cunha, docente da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, refletiu sobre a ética e a sensibilidade necessárias na tomada de decisões judiciais, destacando a importância da alteridade e da responsabilidade social na atuação dos(as) magistrados(as).

Encerrando o evento, o desembargador do Trabalho do TRT da 20ª Região (SE), Fabio Túlio Correia Ribeiro, proferiu uma palestra sobre “Judicatura, tecnologia e perplexidade: sensibilidade em tempos de mudanças”, refletindo sobre os desafios e as adaptações necessárias para o Judiciário em tempos de transformações tecnológicas.

As atividades foram realizadas na Escola Judicial da 14ª Região, bem como visitas de campo na Cúria Arquidiocesana e na sede da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, proporcionando uma imersão prática em temas diversos e fortalecendo suas competências para enfrentar os desafios da região Norte e da carreira com maior preparo e sensibilidade. A programação reforçou o compromisso do TRT-14 com a promoção de uma Justiça mais humanizada e atenta aos direitos fundamentais.

Fonte: TRT da 14ª Região