O mandato do ministro à frente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho no biênio 2022-2024 termina neste mês.
1º/10/2024 – Na 7ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), realizada nesta segunda-feira (30), o ministro Lelio Bentes Corrêa, que encerra seu mandato na presidência do TST e do CSJT em outubro, fez um balanço da sua gestão no biênio 2022-2024. Na ocasião, o ministro apresentou o Relatório de Gestão 2022-2024 do CSJT e listou algumas das principais ações executadas nos últimos dois anos que impactaram toda Justiça do Trabalho.
Confira a íntegra do Relatório de Gestão 2022-2024.
Trabalho Decente
O ministro fez um destaque inicial à Política Judiciária Nacional de Trabalho Decente, em especial, aos lançamento do Protocolos para Atuação e Julgamento na Justiça do Trabalho sem discriminação e a criação dos programas de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade” e Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante.
“A sensação de uma missão cumprida e honrosa, com entrega de políticas públicas que, mais do que peças formais editadas por este conselho, são abraçadas pela magistratura”, disse. “Tivemos a oportunidade de implantar políticas e ações que vão repercutir por muito tempo na qualidade da nossa atuação e na resposta à sociedade”, completou.
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Inovação judiciária e administrativa
O ministro também destacou o lançamento do Programa Startups JT e as séries de encontros Liderança Digital para Mulheres, além de ações administrativas que garantiram maior transparência e eficiência na gestão, como o painel de execução orçamentária, o gerenciamento de passivos e o aprimoramento da gestão orçamentária e financeira.
“Foi nos permitido lançar um novo olhar para a área da tecnologia e valorizar os esforços que são feitos todos os dias por nossos servidores, servidoras, magistrados e magistradas, buscando soluções para questões que, por vezes podem parecer simples, mas, que impactam na produtividade e no tempo de tramitação dos processos na Justiça do Trabalho”, disse.
Combate ao Assédio Eleitoral no Trabalho
Outra iniciativa enfatizada pelo ministro foram as ações de combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho em parceria com o Ministério Público (do Trabalho e Eleitoral) e da Justiça Eleitoral. “Uma parceria inédita que permite a identificação e tramitação dos processos que versam sobre esse tema que constituem um atentado contra o princípio democratico a liberdade de escolha”, disse.
Assista a íntegra da sessão:
(Romualdo Amorim/AJ)
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Fonte CSTJ
