30/1/2026 – A Justiça do Trabalho, juntamente com mais de 20 parceiros, promoverá, de 4 a 8 de fevereiro, das 8h às 17h, uma série de atendimentos de cidadania para a comunidade do Bico do Papagaio, região do norte do Tocantins que fica na divisa com Pará e Maranhão.
O mutirão de serviços gratuitos será na Escola Estadual de Tempo Integral Professora Oneide da Cruz Mousinho e inclui, por exemplo, emissão e regularização de documentos pessoais, orientação jurídica, regularização fundiária, serviços da previdência social e serviços bancários, além de atendimentos com médicos, dentistas e testes rápidos de saúde.
A iniciativa, chamada “Cidadania aqui com você”, é a primeira a ser realizada como parte da Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho (PNJIID), aprovada em dezembro pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A política torna obrigatória a realização das ações itinerantes a fim de levar serviços da Justiça Trabalhista, entre outros, a populações que têm dificuldade de acesso a eles, como comunidades quilombolas, ribeirinhas, indígenas e de periferias.
Conforme o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (TST e CSJT) Otávio Ferreira, a região foi escolhida por características como o alto número de trabalhadores em situação de informalidade e o risco de trabalho infantil e de trabalho escravo.
A ação contemplará também um casamento coletivo, que marcará o encerramento da itinerância, no dia 8 de fevereiro.
Veja, abaixo, a carta de serviços oferecidos na ação itinerante no Bico do Papagaio:
- Justiça do Trabalho: atendimento, orientação jurídica, atermação de processos, audiências trabalhistas e escuta qualificada (nos termos da convenção da OIT 169).
- Justiça Federal: atendimento, orientação jurídica, atermação de processos, audiências previdenciárias e escuta qualificada (nos termos da convenção da OIT 169).
- Justiça Estadual do Tocantins: atendimentos pré-processuais, audiências de conciliação, reconhecimento de união estável, divórcio, alimentos e DNA.
- Justiça Eleitoral: emissão, transferência e revisão de título eleitoral.
- Ministério Público do Trabalho: orientação jurídica, recebimento de denúncias de irregularidades trabalhistas, atermação de processos, audiências trabalhistas e escuta qualificada (nos termos da co
- Ministério Público Federal: prestação de atendimento individual ou coletivo; atendimento às populações quilombolas e tradicionais.
- Defensoria Pública da União: atendimento e orientação jurídica, suporte junto à equipe da Justiça do Trabalho para a realização de atermação e cálculos trabalhistas.
- Defensoria Pública do Estado do Tocantins: assistência jurídica gratuita para pessoas hipossuficientes nas áreas de família e sucessões, criminal, juizado cível, defesa da mulher, consumidor, fazenda pública, moradia, saúde, juizado especial criminal e direitos humanos.
- Superintendência Regional do Trabalho: emissão de carteira de trabalho, regularização do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), mapeamento das vagas de aprendizagem e recebimento de informação sobre infrações trabalhistas.
- INSS: todos os serviços prestados pela Previdência Social (aposentadoria, pensões e etc.).
- Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (Polícia Civil): emissão da Carteira Nacional de Identidade.
- Cartórios de Notas e Registros de Imóveis e Protestos: esclarecimento notarial em geral, planejamento sucessório, autocuratela, divórcio e inventário.
- Cartório de Registro Civil: segunda via de certidões de nascimentos, casamento e óbitos e a realização de casamentos civis.
- Secretaria Municipal de Assistência Social: atualização e inserção cadastral do Cadastro Único.
- Secretaria Municipal de Saúde: atendimento com médico clínico geral; atendimento de saúde bucal com escovação para crianças; testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites virais e vacina público geral.
- Caixa Econômica Federal: cadastramento de biometria, cadastramento e recadastramento de senhas de contas, avaliação e contratação de crédito Reforma Casa Brasil, consulta a FGTS e benefícios sociais, abertura de contas e avaliação e contratação de cartão de crédito.
- Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário Nacional: emissão de CAF, Pronaf e Desenrola através do BASA, Pronaf B empresa Cactus/Caixa e PNCF MDA.
- Conab: palestras sobre Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da agricultura familiar.
- Incra: regularização de lotes em projetos e de assentamento, emissão de Contratos de Concessão de Uso (CCU), desbloqueio cadastral referente ao Acórdão n° 3451/2016 do TCU, atualização cadastral de beneficiários da reforma agrária, realização de vistorias ocupacionais de lotes, prestação de informações sobre créditos de instalação, orientações sobre procedimentos de titulação e esclarecimentos sobre políticas públicas do Incra relacionadas à reforma agrária.
- Exército Brasileiro: atendimentos médicos e odontológicos.
- Senac: duas oficinas de automaquiagem e cuidados com a pele (até 20 pessoas), no dia 4/2, até 16h.
Também serão inauguradas Bibliotecas de Direitos Humanos e Antirracistas em quatro escolas públicas e rodas de conversa com alunos conduzidas por juízes e juízas do Trabalho que atuam no Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante e de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade.
Fonte TST
