Participaram da audiência de conciliação os advogados dos credores trabalhistas com precatórios vencidos, representantes da Comurg e da prefeitura de Goiânia e os servidores Neila Siqueira Pereira, Rejane Lemes e Sérgio de Aquino Costa, do Juízo Auxiliar de Execução do TRT-GO.
13/2/2025 – O acordo possibilita o pagamento, nos próximos dias, dos credores preferenciais dos precatórios vencidos em 2024. Dos 28 credores trabalhistas que têm precatórios vencidos, nove são idosos e receberão primeiro. A Comurg já depositou em juízo R$ 4 milhões que serão usados para quitar os valores dos credores preferenciais e o restante será destinado ao pagamento de mais de 200 Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são dívidas de até 30 salários mínimos. No total, os precatórios vencidos em 2024 somam R$ 4,6 milhões.
Pelo acordo homologado na manhã desta quinta-feira (13/2) pelo juiz de Execução, Platon Teixeira Neto, a Comurg também se comprometeu a repassar R$ 3 milhões mensais a partir de 15 de março até dezembro para quitar o restante da dívida, que soma hoje mais de R$ 31 milhões, incluindo os precatórios de 2025 que vencerão no fim do ano. “A proposta viabiliza o pagamento de todos os trabalhadores preferenciais e depois será observada a ordem cronológica de pagamento dos credores”, informou.
Platon Neto, que conduziu a audiência por videoconferência no Juízo Auxiliar de Execução com os advogados dos credores e representantes e advogados da empresa e do município, disse que a expectativa é de que até maio sejam quitados os precatórios vencidos em 2024 (R$ 4,6 milhões) e 660 RPVs, que somam R$ 7,5 milhões, contemplando 688 credores trabalhistas.
O presidente da empresa, coronel Cleber Aparecido dos Santos, disse que é intenção da atual gestão sanear e organizar as contas da Comurg. Já o procurador-geral do Município, Wandir Allan de Oliveira, disse que o compromisso está pautado na responsabilidade e “será fielmente cumprido”. ”Muito mais eloquente que qualquer discurso são as ações para enxugamento da folha e gestão junto aos fornecedores. Estamos firmes e assertivos no combate aos desvios e corrupção ocorridos na empresa”, ressaltou.
“Estamos num caminho de seriedade para cumprir efetivamente o que propusemos aqui e manter a empresa funcionando”, disse o advogado da Comurg, Luciano Cardoso. Ele destacou que, para viabilizar os valores que serão repassados à Justiça, o município fez dotação orçamentária.
Todos os advogados representantes de credores presentes à audiência aceitaram os termos do acordo e o parcelamento da dívida. “É um fôlego novo saber que as execuções na Justiça vão ser cumpridas”, comemorou a advogada Lorena Miranda.
Pagamento dos credores idosos
Os nove credores preferenciais na ordem cronológica dos precatórios de 2024 vão receber as parcelas superpreferenciais que, no caso da Comurg, correspondem a 90 salários mínimos, ou seja, R$ 136.620,00. Desses nove, três trabalhadores terão seus precatórios quitados e os outros seis aguardarão o pagamento do valor remanescente pela ordem cronológica.
Fonte: TRT da 18ª Região
$(‘#lightbox-fzzk_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
function() {
const $text=$($($(this).parent()).next());
$text.hasClass(‘inside-description’) && $text.fadeTo( “slow” , 0);
}, function() {
const $text=$($($(this).parent()).next());
$text.hasClass(‘inside-description’) && $text.fadeTo( “slow” , 1);
}
);
$(document).ready(function() {
var fzzk_autoplaying=false;
var fzzk_showingLightbox=false;
const fzzk_playPauseControllers=”#slider-fzzk_-playpause, #slider-fzzk_-lightbox-playpause”;
$(“#slider-fzzk_”).slick({
slidesToShow: 1,
slidesToScroll: 1,
autoplay: fzzk_autoplaying,
swipeToSlide: false,
centerMode: false,
autoplaySpeed: 3000,
focusOnSelect: true,
prevArrow:
‘‘,
nextArrow:
‘‘,
centerPadding: “60px”,
responsive: [
{
breakpoint: 767.98,
settings: {
slidesToShow: 3,
adaptiveHeight: true
}
}
]
});
$(“#slider-fzzk_”).slickLightbox({
src: ‘src’,
itemSelector: ‘.galery-image .multimidia-wrapper img’,
caption:’caption’
});
});
Liferay.on(“allPortletsReady”, function() {
$(‘#header_custom_print’).attr(‘href’, $(“[title*=’Imprimir’]”).children().attr(‘href’));
})
Fonte CSTJ
