Justiça do Trabalho da 8ª região chega até as aldeias do Oiapoque no Amapá

11/07/2024 – No extremo Norte do país, o município de Oiapoque (AP) voltou a receber os serviços da Justiça do Trabalho através da equipe do Fórum Trabalhista de Macapá, que viajou até a região em ação conduzida pela juíza do Trabalho Núbia Guedes. A programação faz parte do projeto Justiça Itinerante, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), e contou com a parceria do Tribunal de Justiça do Amapá.

Dividida em duas, a equipe atendeu na sede do município e nas aldeias do Kumenê, Espírito Santo e Manga. Além da juíza do Trabalho, a equipe foi composta pela servidora do TRT-8 Dominic Ataíde, para secretariar na sala de audiência, a servidora do MTE Lucilene Mota e o servidor do INSS Paulo Rubens.

A ação se destaca desde a preparação do grupo para ir até as aldeias acima descritas. Houve a necessidade de preparação prévia que incluiu a aquisição de itens como rede, mosquiteiro, repelente, colete salva-vidas, bota, etc, além de testes de covid-19, feitos recentemente, pois é item obrigatório para entrada nas aldeias. “Devido a distância e condições de acesso, inclusive para locais remotos como as aldeias indígenas, é mais que necessária a realização da atividade itinerante, que ganha uma proporção maior quando se soma a ação de outros parceiros, como o Tribunal de Justiça do Amapá”, comenta a magistrada do TRT-8.

Entre as principais demandas nesta região estavam os atendimentos para formalização de reclamação trabalhista (especialmente para registro de fechamento de contratos de trabalho), consulta e orientação sobre direitos trabalhistas, inclusive sobre processos em andamento (já ajuizados). “Houve ainda emissão de alvará para habilitação em seguro desemprego, saque de FGTS de processos ajuizados na própria jornada, um dia ou no mesmo dia em que houve o comparecimento do trabalhador ao atendimento itinerante”, destaca a juíza Núbia Guedes.

“Considerando a integração na nossa equipe do Ministerio do Trabalho e INSS, houve uma enorme demanda em busca desses serviços, como emissão da CTPS digital, orientação sobre o uso da ferramenta Gov.br, protocolo de pedido de benefício previdenciário, especialmente salário-maternidade e aposentadorias”, acrescenta a magistrada.

É ressaltada ainda a importância das parcerias que proporcionaram essa chegada da Justiça do Trabalho até as comunidades do Oiapoque. “A jornada itinerante integrada com outros órgãos, não apenas do Judiciário, mas também com a Defensoria Pùblica, Ministério Público, secretaria de saúde, CAD único, Defensoria Pública, serviço médico do Exército Brasileiro, Bolsa Família, Corpo de Bombeiros, dentre outras instituições, traz uma gama de serviços fundamentais para uma população extremamente carente destes, seja pela inexistência ou pouca disponibilidade dos mesmos na própria sede do município de Oiapoque. E isso com enorme ênfase nas comunidades indígenas, com destaque na aldeia Kumenê, do Povo Palikur, distante cerca de 6 horas de transporte fluvial rápido (voadeira) da aldeia do Manga, que fica distante cerca de 30 minutos da sede do município de Oiapoque, no Amapá”, descreve a magistrada.

A participação integrada de tantos parceiros permitiu números expressivos de atendimento, superior a 7 mil, resultado de diversos serviços prestados. “Houve um enorme volume de atendimentos, dentro da expectativa, considerando que está sendo uma tônica nas itinerâncias para o Oiapoque um aumento a cada jornada. Para se ter uma ideia, tivemos na aldeia Kumenê cerca de 42 atendimentos, os quais geraram 11 reclamações trabalhistas”, aponta a juíza Núbia Guedes.

NÚMEROS

O primeiro dia de trabalho em terras fronteiriças, em 20 de junho, iniciou com uma pauta de 18 audiências, presididas pela juíza Núbia Guedes, realizadas no Fórum da Comarca de Oiapoque. No mesmo dia, iniciaram também os atendimentos no Super-Fácil de Oiapoque, com os servidores do INSS e MTE. No dia 21, estavam em pauta 16 audiências; e, no dia 28, a pauta ficou com 26 audiências.

Como posto pela magistrada, o balanço da ação mostra número expressivos. Na Aldeia Kumenê foram realizados 42 atendimentos, que resultaram em 11 reclamações trabalhistas. Na Aldeia Espírito Santo ocorreram 28 atendimentos, que resultaram em 2 reclamações trabalhistas.  Já na Aldeia do Manga foram 65 atendimentos e abertura de 6 reclamações trabalhistas. Nos atendimentos, as principais demandas foram por informações gerais sobre direitos trabalhistas e consultas de processos já em andamento.

Parceiros nesta itinerância, o Ministério do Trabalho realizou o total de 174 atendimentos nas aldeias, incluindo demandas de seguro-desemprego, abono salarial e emissão de carteira de trabalho digital. E o INSS  realizou outros 332 atendimentos nas aldeias.

Já na sede do município de Oiapoque, o TRT-8 realizou 85 atendimentos, sendo 25 recebimento de novas reclamações e 60 atendimentos com prestação de informações. O MTE realizou um total de 33 atendimentos; o INSS realizou 65 atendimentos.

Fonte: TRT da 8ª Região