Justiça de perto: TRT-BA leva orientação trabalhista a população durante Caravana de Direitos Humanos

14/6/2025 – “Todo dia o sol da manhã vem e nos desafia” — os versos de Herbert Vianna retratam o cotidiano e a esperança dos moradores de favelas no Brasil e no mundo. A comunidade de Alagados, na Península de Itapagipe, em Salvador, é uma das protagonistas da canção. Entre os versos de sofrimento e dor, ecoa também a luta pela sobrevivência das populações em situação de vulnerabilidade social.

Nas décadas de 1960 e 1970, a comunidade dos Alagados chegou a ser considerada a maior favela do país. O local surgiu a partir da expansão urbana desordenada da cidade, como resultado do intenso êxodo rural de pessoas em busca de oportunidades de trabalho na região portuária e em áreas industriais de Salvador. Sem acesso a moradias formais, essas famílias passaram a ocupar áreas de mangue e zonas alagadas, construindo suas casas sobre estacas de madeira cravadas no solo úmido.

As palafitas e pontes de madeira de Alagados, representadas na canção, hoje fazem parte do passado. Entre as décadas de 1980 e 2000, a maioria dos moradores foi realocada para conjuntos habitacionais em terra firme. Mas, apesar das mudanças físicas, a letra da música ainda segue atual: as “cidades de cartão-postal” continuam de braços fechados, escancarando a dureza da segregação.

Foi exatamente em Alagados que o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) iniciou um novo capítulo de sua atuação. A experiência começou no dia 30 de agosto do ano passado, durante o Encontro Nacional de Sustentabilidade da Justiça do Trabalho. A escolha de Alagados não foi por acaso: o tema do evento era “Racismo Ambiental” — realidade enfrentada naquela comunidade, onde a maioria da população é negra e vive os reflexos históricos da exclusão. A vivência tornou-se uma parceria: a partir dali, o TRT-BA iniciou uma série de tratativas para assinar um termo de cooperação e aderir formalmente ao programa Caravana de Direitos Humanos, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJDH-BA).

De braços abertos, contra a exclusão

Na fila de atendimento para emissão de documentos, conhecemos Dona Maria de Lourdes dos Santos, de 70 anos. Ela foi ao evento para tirar a carteira de identidade do neto, John Lenon, e aproveitou para conhecer outros serviços.

“É excelente, muito bom para todos nós que precisamos desses documentos e de outros serviços que são difíceis de conseguir”, disse ela, sorrindo enquanto segurava a certidão de nascimento do neto . A Caravana de Direitos Humanos faz exatamente isso: aproxima a população de serviços públicos essenciais e garante acesso à cidadania.

Mesmo com a chuva que insistiu em cair naquele dia , em Alagados foram realizados 840 atendimentos (assista ao vídeo no final da matéria), incluindo emissão de certidões de nascimento, vacinação, segunda via da carteira de identidade e solicitação do Passe Livre Intermunicipal Digital. Diversos atendimentos também trataram de questões trabalhistas, como orientações sobre carteira assinada, verbas rescisórias, seguro-desemprego e trabalho informal.

A comunidade da Península de Itapagipe também se mobilizou para dialogar e reivindicar direitos. Composta majoritariamente pela população negra (cerca de 80%), a península participou ativamente das discussões. “Precisamos dizer à cidade de Salvador, a mais negra fora da África, que temos voz. Sabemos o que queremos e conseguimos propor soluções para o nosso território”, afirmou Ana Carine Nascimento, coordenadora da ONG Cama, que atua na defesa de direitos socioambientais.

Durante o projeto, o presidente do TRT-BA, desembargador Jéferson Muricy, destacou a mudança de perspectiva na atuação da Justiça: “Estamos construindo um novo Poder Judiciário, que sai dos gabinetes e fóruns para dialogar e promover articulação social”. Ali, onde palafitas já dominaram a paisagem e a luta pela sobrevivência sempre foi regra, a esperança agora chega também pelas mãos da Justiça do Trabalho.

A esperança vem da união

Em março deste ano, o Regional formalizou sua adesão ao projeto por meio de uma parceria com a SJDH-BA. Além disso, diversas outras instituições— como a Superintendência Regional do Trabalho (SRT), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Federal (PF), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e secretarias estaduais — também firmaram o termo de cooperação, ampliando o leque de serviços oferecidos.

Nos locais por onde a caravana passa, a Justiça do Trabalho assume a responsabilidade de oferecer serviços como consulta a processos trabalhistas, orientações sobre Direito do Trabalho e a promoção de palestras que abordam temas relevantes como gênero, raça, diversidade sexual, juventude e cidadania.

Fé na estrada e cidadania na bagagem

Desde então, a Caravana tem percorrido estradas da Bahia, encontrando comunidades que precisam de atenção, escuta e acesso a serviços públicos. Entre os dias 13 e 16 de maio, passou pelos distritos de Taboquinhas (em Itacaré) e Olivença (em Ilhéus), somando mais de 2 mil atendimentos.

Em Taboquinhas, as ações ocorreram no Casarão Cantagalo, com foco nas comunidades quilombolas. A região possui oito quilombos contemporâneos, sendo seis rurais e dois urbanos. Em Olivença, terra ancestral do povo Tupinambá, os estudantes do Colégio Estadual Jorge Calmon participaram das atividades. O distrito abriga cerca de 29 comunidades indígenas.

Carlos Tupinambá, de 63 anos, foi um dos atendidos em Olivença. Morador da aldeia indígena Igalha, procurou a equipe com dúvidas sobre a carteira de trabalho. “Na hora que eu conseguir me aposentar, vou ligar dizendo que consegui”, prometeu. “Lá na aldeia, ouvi muita gente dizendo que foi maravilhoso, que conseguiram resolver problemas de certidão, identidade, título e questões trabalhistas também.”

A juíza Dilza Crispina, que acompanhou a caravana em Taboquinhas e Olivença, destacou o impacto transformador da iniciativa. Mulher negra e de origem humilde, ela conhece a realidade de muitas das pessoas atendidas e vê nas rodas de conversa uma oportunidade concreta de mudança. “É uma experiência enriquecedora para todos”, afirma.

Mesmo antes da formalização da parceria, ela já havia participado de caravanas e de outros projetos voltados à transformação social. Mais do que informar, a magistrada compartilha vivências e aborda temas muitas vezes silenciados: trabalho análogo ao escravo, trabalho infantil, discriminação de gênero e sexualidade. “Costumo dizer que falo sobre a vida. Quando falamos de trabalho, estamos falando da vida das pessoas”, reflete.

Ela reconhece que, em alguns lugares, certos assuntos enfrentam resistência — barreiras que podem ter origem na falta de perspectivas ou na dureza do cotidiano. Em um dos encontros, ouviu de uma estudante: “Eu não sabia que existiam juízas negras.” Ela sorriu: “Eu estava lá.”

Dilza também fala sobre a importância do estudo para quebrar o ciclo de pobreza e de exploração. Para ela, trata-se de uma ferramenta de libertação: “A gente precisa de conhecimento para se defender das mazelas. Sem conhecimento, não há questionamento”, explica.

“A arte de viver da fé — sem saber em quem…” (acho que é “Só não se sabe fé em quê”), como diz a canção, vai, aos poucos, se transformando em acreditar em um futuro melhor.

Fonte: TRT da 5ª Região