A eleição dos candidatos ocorrerá em sessão administrativa do TST prevista para setembro.
1º/8/2024 – As inscrições para juízes e juízas concorrerem aos cargos de conselheiro (a) titular e suplente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) estão abertas. As inscrições devem ser feitas por meio de formulário eletrônico até 15 de agosto.
A eleição será realizada em sessão administrativa do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, que está prevista para ser realizada em setembro deste ano. Podem concorrer às vagas somente juízes e juízes titulares de Vara do Trabalho.
Para saber mais, consulte o edital.
Nova composição
A inclusão do cargo de um magistrado (a) de primeiro grau na composição do órgão está prevista na Lei 14.824/2024, que dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do órgão. Entre as mudanças trazidas pelo normativo, está a composição do órgão, que passa de 11 para 12 conselheiros (as), sendo um deles juiz ou juíza.
Dessa forma, o CSJT passará a ser composto pelo presidente e vice-presidente do TST; pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho; e três ministros (as) do TST eleitos pelo tribunal; além de cinco presidentes de Tribunal Regional do Trabalho (TRTs), cada um representando uma região geográfica do país; e um juiz ou juíza titular de vara eleito pelo TST.
A proposta de lei, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, foi aprovada pelo plenário do Senado Federal em fevereiro e sancionada pela Presidência da República em março deste ano. A lei visa regulamentar a previsão do artigo 111-A, parágrafo § 2º, inciso II, da Constituição Federal, que estabelece que o CSJT deve exercer suas atividades “na forma da lei”. Dessa forma, o texto constitucional, incluído por meio da Emenda Constitucional 45/2004 (Reforma do Judiciário), estabeleceu a necessidade de normativo próprio para a regulamentação do órgão.
(Nathália Valente/AJ)
$(‘#lightbox-xkcp_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
function() {
const $text=$($($(this).parent()).next());
$text.hasClass(‘inside-description’) && $text.fadeTo( “slow” , 0);
}, function() {
const $text=$($($(this).parent()).next());
$text.hasClass(‘inside-description’) && $text.fadeTo( “slow” , 1);
}
);
$(document).ready(function() {
var xkcp_autoplaying=false;
var xkcp_showingLightbox=false;
const xkcp_playPauseControllers=”#slider-xkcp_-playpause, #slider-xkcp_-lightbox-playpause”;
$(“#slider-xkcp_”).slick({
slidesToShow: 1,
slidesToScroll: 1,
autoplay: xkcp_autoplaying,
swipeToSlide: false,
centerMode: false,
autoplaySpeed: 3000,
focusOnSelect: true,
prevArrow:
‘‘,
nextArrow:
‘‘,
centerPadding: “60px”,
responsive: [
{
breakpoint: 767.98,
settings: {
slidesToShow: 3,
adaptiveHeight: true
}
}
]
});
$(“#slider-xkcp_”).slickLightbox({
src: ‘src’,
itemSelector: ‘.galery-image .multimidia-wrapper img’,
caption:’caption’
});
});
Liferay.on(“allPortletsReady”, function() {
$(‘#header_custom_print’).attr(‘href’, $(“[title*=’Imprimir’]”).children().attr(‘href’));
})
Fonte CSTJ
