A inclusão de mais um (a) membro na composição do órgão está entre as mudanças da Lei 14.824/2024, que regulamenta o funcionamento do órgão.
30/9/2024 – A juíza Manuela Hermes de Lima se tornou, nesta segunda-feira (30), a primeira pessoa a ocupar a cadeira de representação do primeiro grau no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A magistrada do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) foi eleita pelo Tribunal Superior do Trabalho no início do mês para representar juízes e juízas do trabalho no conselho e tomou posse hoje.
A posse foi realizada durante a 7ª Sessão Ordinária do órgão e a magistrada falou da alegria e ciência da grande responsabilidade de ser a primeira representante do primeiro grau no CSJT. “Esta vaga promove e fortalece a democracia neste espaço constitucional. Traz algo muito caro para mim, que é a representatividade consolidada no compromisso e na certeza de contribuir com as atribuições regimentais deste conselho”, disse.
Carreira
CarreiraTitular da 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana (BA), a juíza Manuela Hermes de Lima ingressou na magistratura em agosto de 2002. É mestra em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e gestora regional do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante da Justiça do Trabalho.
Ela também é gestora regional do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e compõe o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer), também do CNJ.
Momento histórico
O presidente do TST e do CSJT, ministro Lelio Bentes Corrêa, destacou o momento histórico da posse da primeira pessoa representando a magistratura de primeiro grau e ressaltou que o Conselho se torna ainda mais democrático. “Mercê de uma iniciativa legislativa que tramitou por mais de 10 anos e finalmente agrega sua composição uma representante do primeiro grau, tornando este conselho mais plural e mais rico”, disse. “É uma alegria poder contar com sua experiência, seu compromisso e seu zelo com a coisa pública”, completou.
O ministro do TST Cláudio Brandão, que é conselheiro do CSJT e tem suas origens no tribunal baiano, também destacou a carreira e o ganho do conselho com a posse da juíza Manuela Hermes. “Como oriundo do TRT da 5ª Região, não posso deixar de manifestar minha alegria em ver compondo esse conselho superior a partir deste instante”, disse.
A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), juíza Luciana Conforti, também parabenizou a conselheira. “Essa conquista da magistratura traz mais representatividade nas decisões que impactam a Justiça do Trabalho, já que possibilita uma perspectiva mais diversa e mais próxima do cotidiano das Varas do Trabalhista e da primeira instância”, disse. “Estamos todas e todos muito felizes com esse momento”, completou.
Saiba mais: Presidência da República sanciona lei que regulamenta funcionamento e competências do CSJT
O Conselho
O CSJT é composto pela presidência, vice-presidência do TST e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que ocupam os cargos como membros natos, além de três ministros (as) eleitos (as) pelo Pleno do TST; cinco presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), cada um representando as regiões geográficas do país; e uma magistrada ou magistrado de primeiro grau.
Confira a composição atual do órgão.
(Romualdo Amorim/AJ)
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Fonte CSTJ
