Por meio do termo, as instituições se comprometeram a planejar e executar campanhas de comunicação para informar a população sobre temas de interesse público, com foco nas informações verídicas, e desenvolver materiais educativos e informativos que possam ser utilizados por todas as instituições.

Conjunto de 4 fotografias referentes à assinatura do termo de cooperação no TRT-17 (ES). Na primeira, um homem faz um discurso com um banner ao fundo e a legenda ”Comunicação Pública Conexão, estratégia e verdade”; na segunda, homens com terno e gravata; na terceira, mulher com roupa verde e na quarta, 5 pessoas sentadas, sendo 4 homens e 1 mulher.
25/2/2025 – Os três Poderes do Espírito Santo – Executivo, Legislativo e Judiciário – e sete instituições públicas assinaram, nesta segunda-feira (24), termo de cooperação para combater a desinformação e desenvolver, por meio de uma rede, estratégias de comunicação de forma coordenada.
Além do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), são signatários do termo: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Tribunal Regional Eleitoral no Espírito Santo (TRE-ES), Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES), Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) e Defensoria Pública do Espírito Santo (DP-ES).
Por meio do termo, as instituições se comprometeram a planejar e executar campanhas de comunicação para informar a população sobre temas de interesse público, com foco nas informações verídicas, e desenvolver materiais educativos e informativos que possam ser utilizados por todas as instituições.
Nesse relacionamento, poderão compartilhar boas práticas e experiências exitosas na área de comunicação, realizar reuniões periódicas para avaliar e planejar as atividades conjuntas, comprometendo-se a respeitar a autonomia e as competências específicas de cada instituição. Também será estabelecido um comitê gestor composto por representantes das assessorias de comunicação das instituições participantes para coordenar as ações previstas no termo.
Na solenidade, os representantes das instituições frisaram que a presença cada vez mais ampla de narrativas falsas exige um esforço coletivo em favor da integridade da informação. Por isso, os Poderes e órgãos do Espírito Santo podem, juntos, trazer contribuições significativas para o debate público.
Para a presidente do TRT-17, desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, o acordo celebrado representa um avanço na comunicação pública no Espírito Santo e reforça o compromisso das instituições com a transparência, a responsabilidade e o combate à desinformação. A desembargadora destacou que a Justiça do Trabalho tem um compromisso firme com a verdade real e que essa parceria está alinhada aos objetivos estratégicos do Regional, visando garantir à sociedade capixaba acesso a informações corretas e confiáveis.
Responsável por sediar o evento, o presidente do TCE-ES, Domingos Taufner agradeceu às demais instituições pela adesão ao termo e a parceria firmada. “Todas as instituições já são protagonistas na realização desse trabalho, pois já realizam várias iniciativas para informar corretamente a população e combater a desinformação. Agora, isso poderá ser intensificado, com nossas assessorias programando ações em conjunto.”
Também representaram o TRT-17 no evento, o juiz auxiliar da Presidência, Fábio Eduardo Bonisson Paixão; a coordenadora de Comunicação Social e Cerimonial, Francine Ellen Pereira da Costa Filogônio; e a assessora de gabinete Glênia Angélica do Nascimento.
Para a coordenadora de Comunicação, Francine Costa, a atuação em rede das assessorias de comunicação do Espírito Santo permitirá um combate mais eficaz à desinformação, por meio de uma cooperação mais estratégica entre as instituições. Ela destaca que “essa iniciativa reforça o compromisso conjunto de garantir à população o acesso a informações de interesse público, sempre com transparência e responsabilidade”.
Educação midiática, transparência e regulamentação das redes: especialistas dão o caminho para reduzir desinformação
Durante a solenidade de assinatura do termo, foi realizado um evento no TCE-ES com a presença do coordenador de Relações com a Sociedade e Combate à Desinformação no Supremo Tribunal Federal (STF), Victor Durigan, do professor do Departamento de Estudos de Mídia da Universidade de Virgínia (EUA) David Nemer. Também participou do encontro o vice-presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e presidente da Rede Gazeta, Café Lindenberg.
Os especialistas em mídia e combate à desinformação mostraram os principais caminhos para reduzir o problema causado pela disseminação de mentiras na sociedade. Para eles, a solução para este problema passa pela educação midiática, a transparência nas informações públicas e a regulamentação das redes sociais.
O representante da ANJ foi o primeiro a tecer seus comentários sobre o tema. Para Café, o combate à desinformação não pode ser algo exclusivo do cidadão. “Empresas, academia e instituições públicas devem atuar de forma responsável para reduzir a desinformação. É fundamental que o poder público se envolva com este tema de forma transparente e comprometida com princípios democráticos”, disse.
Riscos
Na sequência, David Nemer, pesquisador sobre o tema, relacionou o aumento da desinformação com a fragilização da democracia. “Vimos uma série de discursos que polarizaram e contaminaram a opinião pública. Esses discursos visavam a erosão da confiança nas instituições públicas e essa desconfiança é muito perigosa. Quando decisões políticas e sociais são tomadas com base em dados distorcidos ou errôneos, isso fragiliza a democracia”, afirmou.
Para ele, o combate deve ser multidisciplinar. “As raízes que alimentam as desinformações estão ligadas a fatores sociais, psicológicos e tecnológicos. Da mesma forma, o combate a ela deve ser multidisciplinar, exigindo conhecimento em comunicação, política, tecnologia, transparência nos atos públicos entre outros temas”, destacou o pesquisador.
Parceria
Por fim, Victor Durigan, de forma semelhante aos pares, parabenizou as instituições que assinaram o termo de cooperação e disse que esta ação dá esperança de um futuro próspero. “São raros os momentos que podemos observar a cooperação em seu mais valioso sentido. A democracia plena só é alcançada quando realizada por toda a sociedade”, disse parabenizando os gestores signatários.
“Já foi dito sobre a importância da regulação das redes. Destaco, também, a necessidade da educação midiática e digital à população. Precisamos fazer com que as pessoas tenham base para consumir informação de forma crítica e as escolas prepararem os alunos para o mundo digital”, alertou.
Fonte: TRT da 17ª Região
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Fonte CSTJ