Evento acontece no dia 21 de agosto e tem objetivo de discutir a recuperação e gestão de valores que permanecem depositados em processos encerrados ou arquivados
19/8/2024 – Estão abertas as inscrições para o 1º Fórum Nacional do Projeto Garimpo da Justiça do Trabalho, que ocorrerá no dia 21 de agosto, no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O evento tem como objetivo reunir os diretores e gestores regionais do projeto para promover o intercâmbio de experiências, discutir estratégias e aprimorar as práticas operacionais de pesquisa, recuperação e gestão de valores que pertencem a cidadãos e que permanecem depositados em processos encerrados e arquivados na Justiça do Trabalho.
Além disso, o encontro abordará as modificações realizadas pela Corregedoria-Geral dos atos normativos que regem o projeto; painel de boas práticas com exposições de diversos regionais; painel de discussões técnica sobre o sistema de buscas automatizado e conclusão e a premiação da “Força Tarefa Garimpa”, que teve por objetivo a busca de valores de titularidade da união para reversão em favor da remediação do desastre climático do Rio Grande do Sul.
Os gestores regionais do projeto, coordenadores e equipe técnica do Garimpo nos Tribunais, servidores e servidoras, advogados (as), estudantes e demais interessados deverão se inscrever por meio de formulário eletrônico para participar do fórum. O evento tem início às 14h e ocorre até as 17h30, no Auditório Mozart Victor Russomano. Será conferido certificado àqueles que obtiverem 100% de frequência no evento
Projeto Garimpo
Nacionalizado por meio de uma parceria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) com a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), por meio do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019, o Projeto Garimpo é oriundo do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) e atualmente está em todos os TRTs do país..
O objetivo do projeto é identificar valores existentes em contas judiciais vinculadas a processos arquivados definitivamente e realizar os pagamentos devidos após a identificação dos beneficiários. Os pagamentos incluem credores, recolhimento de contribuições previdenciárias, custas processuais, imposto de renda, transferências para outras execuções em curso contra o mesmo devedor ou, ainda, a devolução do remanescente ao executado.
O projeto analisa somente processos anteriores a 2019, pois neste ano o tribunal reforçou atenção às normas que impedem o arquivamento definitivo de um processo judicial com valores disponíveis em contas vinculadas. Atualmente, é deixada com as varas a competência para tratar dos resíduos dos processos mais novos.
A identificação dos credores é feita com o uso de ferramentas de pesquisa patrimonial, informações da Justiça Eleitoral e de sistemas de registro civil – além de certidões de óbito, para o caso de reclamantes falecidos que tenham deixado herdeiros. Os números desses processos também são divulgados em diários oficiais.
Até o momento, já foram identificados mais de R$ 21 bilhões.
(Ana Neves/NP)
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Fonte CSTJ
