Entre as propostas, está uma cartilha sobre a atuação no trabalho como camelô e um relatório com o mapeamento de normas e decisões judiciais das capitais com mais concentração de trabalhadores ambulantes.
10/10/2024 – Os grupos de trabalho destinados a propor projetos institucionais voltados ao fomento do trabalho decente para trabalhadores(as) camelôs e catadores(as) de recicláveis finalizaram os trabalhos e fizeram as entregas à presidência do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho nesta semana.
Coordenados pelo Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, os grupos realizaram estudos e entregas de produtos com o objetivo de promover mecanismos para o alcance de condições de trabalho e remuneração dignas para trabalhadores(as) camelôs e catadores(as) de materiais recicláveis em todo o país.
GT Camelôs
- Cartilha
Outra contribuição que busca reforçar o papel institucional como agente ativo na garantia e promoção de direitos sociais, a Justiça do Trabalho desenvolveu uma cartilha educativa para esse segmento de trabalhadores (as) com orientações sobre a importância de se buscar a formalização para ter acesso a direitos e garantias, proteção à saúde e segurança no trabalho.
Acesse o Guia para Camelôs da Justiça do Trabalho.
- Mapeamento
Foi apresentado um estudo que mapeou as cinco capitais com maior concentração de camelôs (Rio de Janeiro, Salvador, São Luís, São Paulo e Porto Alegre). O documento traz uma pesquisa comparativa das normas municipais dessas cinco capitais que também será encaminhada à nova gestão no intuito de subsidiar a atuação da Justiça do Trabalho, como mediadora e articuladora, por intermédio dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (CEJUSCs).
O estudo também apresenta uma análise sobre julgamentos envolvendo o trabalho de vendedores (as) ambulantes no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho dessas cinco capitais.
Confira o mapeamento completo.
GT Catadores
- Nota técnica
A partir da realização de estudos e debates sobre as condições ideais de trabalho e remuneração digna para catadores e catadoras de materiais recicláveis, o grupo de trabalho apresentou documento com informações que contribuíram para a elaboração de Nota Técnica firmada entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e Defensoria Pública da União (DPU).
O documento visa dar visibilidade e fomentar a priorização da contratação de catadores e catadoras pelo Poder Público, reunindo as principais normas aplicáveis ao caso concreto.
Confira a íntegra da Nota Técnica conjunta do MPT e DPU sobre os catadores (as) de recicláveis.
(Andrea Magalhães/AJ)
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Fonte CSTJ
