Foi aberta nesta terça-feira (20), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, a exposição “Trabalho Invisível, Conquistas Visíveis: a longa marcha das empregadas domésticas por direitos e dignidade”. A mostra marca o início da Semana da Memória da Justiça do Trabalho de 2025 e estará aberta à visitação até o dia 20 de junho.
Reconhecimento necessário
Na abertura, o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, destacou a importância de resgatar e preservar a trajetória das trabalhadoras domésticas. “Essa é uma história que precisa ser contada, revisitada e divulgada, como forma de referenciar um trabalho que para muitos foi invisível”, afirmou. “É nosso dever manter viva essa memória, porque um povo que esquece seu passado corre o risco de repetir tragédias”.
O ministro ressaltou ainda que preservar essa trajetória é uma forma de fortalecer a democracia. “É preciso que tenhamos na nossa história o exemplo de construir e, acima de tudo, melhorar o status quo.”
Memória que transforma
A ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente da Comissão de Documentação e Memória e coordenadora do Comitê Nacional do Programa de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho, reforçou o valor do resgate histórico como ferramenta de transformação social. “O estudo da evolução das normas sobre o trabalho doméstico nos permite entender os avanços que garantiram mais proteção a uma categoria que, por muito tempo, esteve à margem da legislação trabalhista”, afirmou.
Ela lembrou que o trabalho doméstico sempre esteve presente na base da economia brasileira e que a promulgação da Emenda Constitucional 72/2013 (PEC das Domésticas), seguida da Lei Complementar 150/2015 — que regulamentou os direitos da categoria —, foi um marco de maturidade institucional. “Foram medidas que buscaram equalizar direitos e oferecer maior previsibilidade, equilíbrio contratual e segurança jurídica a milhões de brasileiros e brasileiras que atuam nesse setor”, ressaltou. Trata-se de um exemplo de como o direito do trabalho pode, respeitando a dinâmica das relações privadas, atualizar-se diante das exigências de uma sociedade plural moderna e comprometida com a equidade.”
Para a ministra, ao realizar essa exposição, o TST reafirma o seu papel como guardião da memória e promotor do aperfeiçoamento contínuo das instituições. “Que esse espaço sirva como convite à reflexão sobre os caminhos trilhados e os desafios que ainda se impõem, inspirando futuras gerações a preservar, aprimorar e valorizar os fundamentos que sustentam a ordem democrática e o Estado de Direito”.
História de vida e superação
A ministra Delaíde Alves de Miranda Arantes, que participou ativamente da luta pela aprovação da PEC das Domésticas, disse que sente orgulho de fazer parte dessa história, marcada por muitos desafios, mas também por conquistas e superação. Emocionada, contou um pouco de sua trajetória: saiu de casa aos 14 anos e trabalhou como empregada doméstica — experiência que, segundo ela, foi fundamental para sua formação profissional até chegar ao cargo de ministra da Justiça do Trabalho. A ministra agradeceu a homenagem prestada pela exposição e dedicou o reconhecimento às trabalhadoras domésticas de todo o país.
Emoção e representatividade
A deputada federal Benedita da Silva, que também já foi empregada doméstica, visitou a exposição e destacou a emoção de ver parte da sua história representada. “Emocionei-me muito quando aqui cheguei e fui olhando aquelas fotos. Foi, para mim, uma retrospectiva de luta, mas ao mesmo tempo uma alegria de poder contemplar o resultado”, disse.
Segundo Benedita, a mostra é uma forma poderosa de contar uma história muitas vezes silenciada. “Essa história precisa ser e está sendo contada aqui por essa grande exposição.”
Compromisso com memória inclusiva
A desembargadora Adriana Goulart de Sena, coordenadora da Comissão de Gestão de Memória do TST, assinalou que a memória institucional é viva quando é plural e não se limita aos grandes marcos jurídicos ou aos feitos das autoridades. Segundo ela, a exposição mostra como a mobilização feminina foi essencial para conquistas sociais e legislativas. “Ao trazermos essa narrativa ao espaço expositivo do TST, estamos reafirmando nosso compromisso com uma memória que é, antes de tudo, social, inclusiva e transformadora”.
Ela concluiu lembrando que cabe à Justiça do Trabalho garantir que esses direitos sejam efetivos. “Ao garantir a aplicação plena das normas que regulam o trabalho doméstico, ao combater as práticas abusivas e ao promover uma justiça acessível e comprometida com a equidade, a Justiça do Trabalho fortalece sua missão essencial de promover a dignidade no mundo do trabalho, especialmente para segmentos historicamente vulnerabilizados”.
Sobre a exposição
A mostra celebra os 10 anos da regulamentação da PEC das Domésticas, formalizada pela Lei Complementar 150/2015, e convida o público a percorrer quase um século de lutas e conquistas das trabalhadoras domésticas por meio de ambientes temáticos. Entre os destaques, estão um túnel de painéis com os principais marcos legais e sociais da trajetória da categoria, um espaço imersivo que compara as condições de trabalho antes e depois da PEC, um painel giratório com frases impactantes de trabalhadoras e painéis dedicadosao trabalho infantil doméstico e ao papel da Justiça do Trabalho no enfrentamento dessa violação.
Semana da Memória
A Semana da Memória da Justiça do Trabalho é promovida anualmente pelo TST, desde 2011, por meio da Comissão de Documentação e Memória. O evento integra o calendário institucional do Tribunal e busca valorizar a história da Justiça do Trabalho e seu papel na construção de um país mais justo e igualitário.
(Flávia Félix/CF)
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Fonte TST
