9/5/2025 – No edifício sede do Tribunal Superior do Trabalho, um salão nobre localizado próximo ao gabinete da Presidência homenageia o papa Leão XIII – último pontífice a utilizar o nome Leão antes de Robert Francis Prevost, novo papa anunciado pelo Vaticano nessa quinta-feira (8). O salão sedia algumas das atividades mais relevantes da instituição máxima da Justiça Trabalhista, a exemplo de posses administrativas de ministros, cargos de gestão e servidores do tribunal, além de assinaturas de acordos, convênios e parcerias.
No salão, entre outras obras do acervo artístico e histórico da Justiça do Trabalho, está exposto o quadro “Retrato de Leão XIII”, do pintor italiano Eliseu Visconti, de 1941, ano em que Getúlio Vargas anunciou a criação da Justiça Trabalhista.
O nome do salão foi aprovado pelo Órgão Especial do TST em março de 2016. A homenagem tem razões históricas: o papa Leão XIII é o autor da encíclica Rerum Novarum, de 1891, considerada a Carta Magna dos Trabalhadores, que inspirou constituições e legislações de proteção aos trabalhadores pelo mundo, inclusive a Consolidação das Leis do Trabalho (1943). No documento, o pontífice evidencia a grande preocupação com a questão trabalhista, decorrente das transformações oriundas da Revolução Industrial no final do século XIX.
“Leão XIII foi o papa que, em meio às turbulências da Revolução Industrial, teve a coragem de lançar um olhar humano e ético sobre o trabalho, inaugurando uma nova era de consciência social com a Rerum Novarum”, ressalta o presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga. “Mais de um século depois, vivemos uma transformação igualmente profunda: novas tecnologias, formas inéditas de vínculo laboral e desafios que ainda estamos aprendendo a nomear. Nesse contexto, o nome escolhido por Leão XIV não deixa de ser um símbolo eloquente — uma lembrança de que, mesmo em tempos de incerteza, o compromisso com a dignidade do trabalho precisa continuar sendo uma prioridade ética, jurídica e institucional.”
O ministro do TST, Ives Gandra Martins Filho, pesquisador do tema, explica que a encíclica procurou, à luz do Evangelho, estabelecer princípios para as relações entre trabalhadores e empregadores a partir da Revolução Industrial – período marcado por condições de trabalho extremamente precárias. “Com a Revolução Industrial, surgiu a questão de saber como distribuir, com justiça e equidade, os frutos da produção do capital e trabalho. Ela tenta mostrar como é possível não cair em soluções extremas que surgiram naquele período: por um lado, o liberalismo econômico, o chamado capitalismo selvagem e, por outro, a solução comunista, em que se daria ao Estado o controle de toda a atividade econômica. Ou seja, nem o individualismo absoluto, nem o coletivismo que esquece da importância do indivíduo”, afirma.
Conheça alguns pontos da encíclica do papa Leão XIII
A Rerum Novarum, publicada em 15 de maio de 1891, trata sobre as condições dos operários. Nela, o papa Leão XIII aborda temas como justiça e equidade e traz pontos que, anos mais tarde, passariam a compor normas de proteção a trabalhadores. Entre esses pontos, estão:
- Dignidade da pessoa: enfatiza a dignidade humana, especialmente a dos trabalhadores, e a necessidade de reconhecer os direitos inerentes a cada indivíduo.
- Salário justo e segurança: destaca que o salário deve ser suficiente para sustentar a família, permitindo que o trabalhador viva uma vida digna, e que o empregador deve garantir a segurança e a saúde dos seus empregados.
- Proteção dos trabalhadores: defende a proteção especial para as mulheres e as crianças no trabalho, limitando as jornadas e proibindo o trabalho insalubre e perigoso.
- Liberdade de associação: reconhece o direito dos trabalhadores de se organizarem para defender seus interesses.
- Papel do Estado: afirma que o Estado deve garantir a justiça social, protegendo os trabalhadores e regulamentando a economia para evitar abusos e desigualdades.
- Propriedade privada: defende o direito à propriedade privada como um direito natural, mas também destaca a necessidade de que a propriedade seja usada para o bem comum e não apenas para o enriquecimento individual.
Além disso, a Rerum Novarum inspirou a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1919 e influenciou pensadores que participaram da criação da CLT no Brasil em 1943. Por sua importância histórica, foi chamada de “Carta Magna dos Trabalhadores” por estudiosos.
Visitas técnicas ao TST
O programa de visitação técnica ao TST é conduzido pelo Cerimonial da Presidência, que conduz grupos de estudantes, instituições e advogados. Na visita guiada, é possível conhecer a história, a arquitetura e as obras de arte do TST.
Para fazer o agendamento, o cidadão deve entrar em contato pelo número 61-3043-4469/4205 ou pelo e-mail cepres-visita@tst.jus.br.
A duração é de aproximadamente três horas.
(Secom TST)
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Fonte TST
