Temática foi debatida em reunião do Fórum Nacional do Poder Judiciário para o Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet).
Reunião com nove pessoas sentadas em círculo em uma sala de aula, com cartazes na parede e notebooks sobre mesas plásticas ao fundo.
26/6/2025 – A Justiça do Trabalho da 14ª Região, que abrange os estados de Rondônia e Acre, marcou importante presença nesta terça-feira (24/6) em reunião do Fórum Nacional do Poder Judiciário para o Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet). O encontro ocorreu em Xapuri (AC), na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Divina Providências, em meio às atividades da 3ª edição do programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), representaram o juiz Auxiliar da Presidência e da Corregedoria, Antonio César Coelho de Medeiros Pereira, e o juiz do Trabalho, Felipe Taborda. A reunião, presidida pelo conselheiro do CNJ e coordenador do FONTET, Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos, contou ainda com a participação do juiz Auxiliar do CNJ, Jônatas dos Santos Andrade, do procurador do Trabalho Erlan José Peixoto do Prado, da promotora de Justiça do Grande do Sul e membro Auxiliar na Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, Júlia Flores Schütt, da procuradora do Trabalho no Acre, Ana Paula Pinheiro de Carvalho, da defensora Pública Federal no Acre, Larissa de Souza, e da assessora do CNJ, Cássia Almeida.
Na ocasião, Antonio César ressaltou a importância da ação itinerante do CNJ, que conta com o apoio dos tribunais e diversos parceiros na região. “A iniciativa do CNJ reforça nossa vocação itinerante de levar a justiça cidadã aos locais mais distantes da região amazônica e, desta feita, ampliando a quantidade de serviços ofertados aos municípios de Xapuri e Boca do Acre, esse último pertencente ao estado do Amazonas”, afirmou o magistrado. Ele destacou ainda que a presença da Justiça do Trabalho nessas ações permite a identificação e o combate a situações de exploração e vulnerabilidade, especialmente no que tange ao trabalho análogo à escravidão e ao tráfico de pessoas.
O FONTET, instituído pela Resolução CNJ nº 212/2015, é um fórum permanente que reúne representantes de diversos órgãos do Poder Judiciário e de outras instituições para debater, propor e acompanhar ações de combate ao trabalho em condições análogas à de escravo e ao tráfico de pessoas. O objetivo principal do fórum é fortalecer a atuação do Judiciário nessa área, na articulação interinstitucional e no aprimoramento das políticas públicas de prevenção e repressão a esses crimes.
Ação itinerante
A 3ª edição do programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal teve início em 23 de junho e se estenderá até 28 de junho, focando em Xapuri, no Acre, e Boca do Acre, no Amazonas. A iniciativa do CNJ, em parceria com diversos tribunais e órgãos do sistema de justiça, visa levar serviços jurisdicionais e sociais para comunidades ribeirinhas e de difícil acesso.
Durante a ação, são oferecidos atendimentos como emissão de documentos, divórcios, retificações de registro civil, ações de família, além de palestras e orientações sobre direitos e cidadania. O programa busca facilitar o acesso à justiça e promover a inclusão social em regiões que historicamente enfrentam desafios em relação à garantia de direitos básicos. O último dia do mutirão contará com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.
Fonte: TRT da 14ª Região
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Fonte CSTJ
