19/8/2025 – A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) realizou, nesta terça-feira (19/8), a palestra “Utilizando IA para Adequar Minutas a Precedentes Obrigatórios do TST”, ministrada pelo juiz do Trabalho Matheus Barreto Campello Bione, substituto da 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz. O evento reuniu magistrados, magistradas, servidores e servidoras presencialmente no Auditório da EJUD-16, e online pela transmissão ao vivo. A palestra integrou a programação da Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas, promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Ao iniciar sua exposição, o juiz Matheus Bione destacou que a proposta não era repetir conceitos já conhecidos sobre precedentes obrigatórios, mas mostrar como ferramentas de inteligência artificial podem ser utilizadas na prática do Judiciário, especialmente na elaboração de minutas processuais alinhadas às teses do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Segundo ele, “muitos precedentes obrigatórios publicados recentemente impactam diretamente a rotina da Justiça do Trabalho, e a utilização de recursos de IA pode auxiliar magistrados e assessores a fundamentar melhor suas decisões e evitar falhas de memória ou de interpretação”, argumentou.
O palestrante também ressaltou que a IA deve ser usada como apoio estratégico, sem substituir a atuação crítica do magistrado. “Essas ferramentas podem auxiliar no respeito aos precedentes vinculantes. Mas, no final, quem supervisiona e decide é sempre o magistrado”, advertiu.
Durante a palestra, Matheus Bione abordou ainda a Resolução nº 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta o uso de inteligência artificial no Poder Judiciário. Ele destacou que a norma traz diretrizes sobre privacidade, publicidade, auditoria e controle das ferramentas utilizadas. Um dos pontos centrais da resolução é a necessidade de participação ativa dos usuários, além da preocupação com a prevenção de discriminações injustificadas em algoritmos de predição. “A inteligência artificial não é uma máquina fixa, mas um sistema probabilístico que pode apresentar variações de resposta. Por isso, cabe ao operador judicial interpretar criticamente cada resultado”, afirmou.
Entre os exemplos discutidos, o juiz mencionou ferramentas capazes de auxiliar na pesquisa e na adequação de minutas jurídicas aos precedentes obrigatórios. Ele ressaltou que, além de otimizar o tempo de trabalho, esses recursos tecnológicos podem contribuir para a uniformização da jurisprudência, a eficiência processual e o fortalecimento da segurança jurídica.
Ao final, o magistrado reforçou que a inovação tecnológica deve caminhar lado a lado com a responsabilidade judicial.
“A inteligência artificial é uma aliada, não uma substituta. Cabe a nós utilizá-la de forma consciente para fortalecer o sistema de precedentes e aprimorar a prestação jurisdicional”, esclareceu.
O juiz titular da 7ª Vara do Trabalho de São Luís, Paulo Mont’alverne, destacou a relevância do encontro para a prática cotidiana da magistratura e do serviço judicial. “A palestra foi muito importante para todos nós porque hoje não se pode prescindir da inteligência artificial para auxiliar no nosso trabalho. Para mim, foi muito valioso ter participado. Já solicitei o material, para que possamos nos aprofundar e aprender ainda mais. Foi excelente”, afirmou.
A juíza auxiliar da Presidência do TRT-16, Tália Barcellos, também ressaltou a relevância da palestra. “É uma iniciativa muito boa da EJUD-16 trazer esse tema, que é tão recorrente no nosso dia a dia, porque realmente vai ajudar na rotina do juiz e na celeridade processual. A efetividade da jurisdição é algo que toda a sociedade busca, e, diante de processos cada vez mais complexos, o uso da inteligência artificial se mostra fundamental para aprimorar o tempo e a qualidade da nossa atuação”, destacou.
Escola Judicial
Além da diretora da Escola Judicial do TRT-16, desembargadora Solange Cristina Passos de Castro, e da coordenadora pedagógica, juíza Carolina Burlamaqui Carvalho, integram a EJUD-16 as servidoras Luana Maciel, Amanda Silva e Áurea Marques, e o servidor Gustavo Napoleão.
Fonte: TRT da 16ª Região
Fonte CSTJ
