O DJE é uma ferramenta que centraliza as comunicações processuais, citações e intimações de forma eletrônica de todos os tribunais brasileiros às pessoas jurídicas e físicas cadastradas numa única plataforma digital.
O DJE é uma ferramenta que centraliza as comunicações processuais, citações e intimações de forma eletrônica
02/07/2024 – O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) emitiu 1.441 comunicações processuais por meio do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) desde a sua integração ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal, em 1º de março de 2024. O DJE é uma ferramenta que centraliza as comunicações processuais, citações e intimações de forma eletrônica de todos os tribunais brasileiros às pessoas jurídicas e físicas cadastradas numa única plataforma digital.
O cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico é obrigatório para a União, estados, Distrito Federal, municípios, empresas públicas e privadas de grande e médio porte. O cadastro é opcional apenas para microempresas, empresas de pequeno porte – que possuem endereço eletrônico cadastrado no sistema integrado da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) – e pessoas físicas.
Cronogramas de cadastro de usuários
A liberação do Domicílio ocorre em fases, de acordo com o público-alvo. A primeira etapa aconteceu em 2023 e foi direcionada a bancos e instituições financeiras. A próxima etapa está prevista para outubro deste ano e irá expandir o uso da funcionalidade para instituições públicas (pessoas jurídicas de direito público), conforme cronograma do Conselho Nacional da Justiça (CNJ).
Fonte: TRT da 10ª Região
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Fonte CSTJ
