3/9/2025 – Teve início, na tarde desta quarta-feira (3/9), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – subseção de Juiz de Fora, mais uma edição do “Direito do Trabalho em Movimento”, evento promovido pela Escola Judicial do TRT-MG, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação Mineira da Advocacia Trabalhista (Amat). Por dois dias, o evento promoverá discussões importantes de temas como a conciliação, a consolidação dos precedentes na Justiça do Trabalho, negociação coletiva, o uso da Inteligência Artificial no contexto do Processo do Trabalho, entre outros. Entre os palestrantes estão magistrados e advogados do trabalho, além do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maurício Godinho, que irá proferir a palestra magna que encerrará o evento, nesta quinta (4/9).
Na mesa de honra de abertura, estavam presentes o 1º vice-presidente do TRT-MG, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira; o 2º vice-presidente e diretor da Escola Judicial do TRT-MG (Ejud), desembargador Emerson José Alves Lage; além do anfitrião, o presidente da subseção da OAB de Juiz de Fora, Alexandre Atílio Rodrigues Costa; e a secretária-geral adjunta da OAB e presidente da Amat, Cássia Hatem Guimarães. Também marcou presença o juiz trabalhista Cléber Lúcio de Almeida, coordenador acadêmico da Escola Judicial do TRT-MG.
Interiorização da EJ
O desembargador Emerson José Alves Lage deu início aos trabalhos com boas-vindas aos participantes, uma plateia formada principalmente por magistrados, advogados e estudantes de Direito. Ele destacou que o Direito do Trabalho em Movimento era uma antiga aspiração da direção da Escola Judicial para levar ao interior do estado discussões sobre temas relevantes da atualidade do Direito trabalhista. “Trata-se de uma ação que aproxima a escola da comunidade jurídica e ajuda a promover o conhecimento”, destacou. A primeira edição do Direito do Trabalho em Movimento ocorreu em Pouso Alegre, no mês de junho.
O 1º vice-presidente do TRT-MG, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, também cumprimentou os presentes e destacou a importância deste movimento de interiorização da Escola. “Neste momento de tantas mudanças, mais do que nunca, a Justiça do Trabalho precisa deste engajamento, desta união entre todos os entes que fazem o Judiciário para que possamos mostrar a importância e eficiência de nossas atividades”, ressaltou.
A presidente da Amat, Cássia Hatem, também destacou a importância da união para o fortalecimento da Justiça do Trabalho: “Quando advocacia e magistratura se unem num objetivo comum, toda a sociedade é beneficiada”, afirmou. Ela ainda aproveitou para parabenizar a presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta, bem como a atual diretoria “pela sensibilidade de se voltarem ao interior do estado e especialmente pela iniciativa de visitar as unidades de 1º grau ouvindo de perto as demandas locais. Tal conduta fortalece sobremaneira a relação institucional e contribui para a justiça mais séria, inclusiva, humana e comprometida com a realidade regional”, concluiu.
O anfitrião do evento, presidente da OAB- subseção de Juiz de Fora, Alexandre Atílio, exaltou a parceria entre o TRT-MG, a OAB – Seção Minas Gerais e a Amat. Segundo ele “a iniciativa de levar debates tão elevados para interior do estado tende a valorizar o trabalho do Judiciário, o trabalho da advocacia e quem ganha com isso é o cidadão”, afirmou.
Conciliação, empregado hipersuficiente e precedentes
A palestra de abertura do evento intitulada “Conciliação no Processo do Trabalho” foi ministrada pela supervisora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1º Grau da Justiça do Trabalho (Cejusc1-JT), juíza Hadma Christina Murta Campos. Ela destacou a importância do preparo profissional para a condução de uma audiência de conciliação e a necessidade de conhecimento técnico para identificar processos que são passíveis de serem conciliados. A magistrada também enumerou os ganhos econômicos e sociais de disputas trabalhistas serem negociadas antes de se tornarem processos judiciais.
Em seguida, o advogado e professor Carlos Eduardo Paletta Guedes palestrou sobre “Vínculo empregatício e autonomia da vontade do empregado hipersuficiente”. O conceito se refere a um profissional que possui diploma de nível superior e obtém uma remuneração mensal igual ou superior a duas vezes o teto do Regime Geral da Previdência Social. A definição se baseia no artigo 444, parágrafo único, da CLT, que faculta a esses trabalhadores a liberdade de negociar diretamente as condições de trabalho com o empregador, dispensando a necessidade de intermediários ou sindicatos. A Reforma Trabalhista de 2017 foi um marco significativo para o ambiente corporativo ao introduzir a figura do trabalhador hipersuficiente no ordenamento jurídico.
Fechando as atividades do primeiro dia, o desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira abordou em sua palestra a “Consolidação da era dos Precedentes na Justiça do Trabalho”, na qual explicou que o sistema já está consolidado em outros Tribunais e começa a começa a ganhar força na Justiça do Trabalho, apesar de ainda enfrentar alguma resistência.
Fonte: TRT da 3ª Região
Fonte CSTJ
