08/04/2026 – A empresa pode reduzir o salário do funcionário? Em regra, a diminuição por vontade apenas da empresa é considerada ilegal, uma vez que a irredutibilidade salarial é prevista na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa proteção se deve ao fato de o salário ser considerado uma verba alimentar essencial.
Mas existem situações excepcionais em que a diminuição do salário é permitida, como em casos de “força maior”. Foi o que ocorreu no período da pandemia de covid-19, por exemplo. Também existe a possibilidade de redução quando há “prejuízos devidamente comprovados” por parte da empresa. Mas a diminuição do valor salarial só será válida se for prevista em acordo coletivo firmado com o sindicato ou se existir adesão voluntária a programas governamentais específicos. Nesses casos, a redução não pode ultrapassar 25%, a carga horária precisa ser diminuída de forma proporcional e o empregado não pode receber menos que um salário mínimo por mês.
Fonte TST
