4/3/2026 – “Trabalhamos a vida toda e ninguém nos reconhece. Por que tantas injustiças? Por que não nos reconhecer como trabalhadoras de fato?” A fala de Elisabete Vitor, trabalhadora rural, que atua na Articulação dos Empregados Rurais de Minas Gerais (Adere/MG), sintetizou o tom do painel “A Indivisibilidade dos Direitos e a Proteção do Trabalho da Mulher e suas Interseccionalidades”, no Congresso Internacional Diálogos Internacionais: Relações de Trabalho na Sociedade Contemporânea, no Tribunal Superior do Trabalho.
Ao compartilhar sua trajetória, Elisabete falou das jornadas extensas no campo, da informalidade, da dificuldade de acesso a políticas públicas e da invisibilidade histórica das mulheres rurais. Não era apenas um relato pessoal, era o retrato de milhões de brasileiras que sustentam o país com o próprio trabalho e, ainda assim, permanecem à margem das políticas públicas.
Sua fala deu concretude aos dados apresentados pelas demais expositoras e trouxe para o centro do debate a realidade de quem vive o trabalho longe dos grandes centros.
Composto exclusivamente por mulheres, o painel reuniu representantes de diferentes esferas (magistratura, advocacia, academia, gestão pública e trabalho rural), refletindo, também na sua formação, a diversidade que o tema exige. A mesa foi presidida pela ministra Morgana de Almeida Richa e contou com a participação da juíza auxiliar do CNJ Gabriela Lenz de Lacerda. Como painelistas, estiveram, além de Elisabete Vitor, Ekaterini Sofoulis H. Morita, assessora-chefe de Acessibilidade e Inclusão do TST, Marilane Teixeira, professora do Instituto de Economia da Unicamp, e Roseline Morais, secretária-geral do Conselho Federal da OAB.
Desigualdade persistente
Logo no início do debate, foram apresentados dados que evidenciam o tamanho do desafio. No primeiro trimestre de 2025, a taxa de desemprego entre mulheres foi de 6,2%, contra 4,2% entre homens. Entre mulheres negras, o índice chega a 10%. As desigualdades também variam conforme a região: no Nordeste, a taxa atinge 8,8%; no Norte, 7,8%; no Sul e no Sudeste, ela cai para 5,9%.
Mesmo quando conseguem emprego, as mulheres continuam ganhando, em média, 15,8% a menos que os homens, apesar de sua escolaridade média ser 7% superior.
Roseline Morais destacou que igualdade formal não basta. Segundo ela, a ocupação de espaços ainda é desigual, inclusive em ambientes institucionais. A dirigente defendeu políticas concretas de inclusão e lembrou que a OAB implementou paridade de gênero e reserva de 30% de vagas para pessoas negras em sua estrutura. “Mais do que ocupar espaços de poder, queremos existir com igualdade e segurança”, afirmou.
A dupla exclusão das mulheres com deficiência
Ekaterini Sofoulis trouxe outro recorte fundamental: o das mulheres com deficiência. Segundo ela, o Brasil tem cerca de 10,7 milhões de mulheres nessa condição, mas apenas 25% estão no mercado de trabalho. Quando conseguem emprego, a remuneração também é inferior. Mulheres sem deficiência recebem, em média, R$ 2.380. Já entre as mulheres com deficiência, a média é de cerca de R$ 1.598. Apenas 24% das empresas têm políticas específicas de incentivo à contratação de mulheres com deficiência.
Ekaterini chamou atenção para o “capacitismo” (discriminação estrutural contra pessoas com deficiência) e afirmou que a exclusão é naturalizada. “Não se trata de assistência, mas de direitos humanos”, ressaltou, defendendo acessibilidade arquitetônica, tecnológica e comunicacional, além de políticas de permanência e crescimento na carreira.
Ela também lembrou que 62% das vítimas de violência entre pessoas com deficiência são mulheres e que mulheres e meninas com deficiência estão mais expostas a abusos, negligência e exploração.
Estrutura social e cuidados
A professora Marilane Teixeira enfatizou que a desigualdade de gênero no Brasil é estrutural e atravessa a formação econômica e social do país. Segundo ela, a informalidade e a precarização atingem especialmente as mulheres, em particular as negras e as trabalhadoras rurais. Reforçou ainda que a taxa de participação feminina no mercado de trabalho mantém um fosso de cerca de 20 pontos percentuais em relação aos homens, podendo chegar a 40 pontos conforme o perfil socioeconômico.
Marilane destacou que a proteção ao trabalho feminino não pode ser fragmentada. Direitos como educação, trabalho decente, acesso à Justiça, autonomia reprodutiva e combate à violência formam um conjunto inseparável. “Quando fragmentamos direitos, produzimos exclusão”, alertou.
Ela também chamou atenção para a sobrecarga de trabalho doméstico e de cuidados, que recai majoritariamente sobre as mulheres, especialmente as mais pobres e negras, impactando sua inserção e permanência no mercado formal.
(Flávia Félix/CF)
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Fonte TST
